Câmara deverá aprovar pacote com quase 30 projetos antes do recesso parlamentar

por Lucivania Marques publicado 13/07/2022 15h20, última modificação 13/07/2022 15h20

Faltando dois dias para o inicio do recesso parlamentar, os vereadores já começaram a aprovação dos quase 30 projetos que tramitam na Casa de Leis. Nesta quarta-feira (13) após uma hora e meia de sessão suspensa, os vereadores colocaram em pauta três Projetos de Leis Complementares de autoria do Executivo Municipal para abertura de Crédito adicional e mais três Projetos de Leis de autoria dos vereadores Adaiton Cruz (PSB), Michelle Melo e Fábio Araújo, ambos do PDT.

 Veja as matérias aprovadas:

 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 33/2022 – Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 2,4 mi , em favor da Secretária Municipal da Casa Civil (SMCC) - Autoria : Executivo Municipal.

 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 34/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.137.197,64 (um milhão, cento e trinta e sete mil, cento e noventa e sete reais e sessenta e quatro centavos), em favor da Secretária Municipal de Finanças (SEFIN) - Autoria : Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 44/2022 - Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, no valor de R$ 121.702,92 (cento e vinte e um mil, setecentos e dois reais e noventa e dois centavos) em favor do Fundo Municipal de Cultura _FMC - Autoria : Executivo Municipal.

- PROJETO DE LEI N° 14/2022 – Institui a Semana de Avaliação Ortopédica da Coluna Vertebral para alunos da Rede Municipal de Ensino - Autoria : Vereador Adailton Cruz

- PROJETO DE LEI N° 16/2022 – Estabelece Diretrizes para  a Instituição do “Programa Orfãos do Feminicídio : Atenção e proteção no âmbito municipal - Autoria : Vereadora Michelle Melo

- PROJETO DE LEI Nº 20/2022 – Institui o Dia Municipal do Cosplay a ser comemorado dia 21 de Julho - Autoria: Vereador Fábio Araújo

A análise dos demais projetos deverá ocorrer na última sessão que será realizada quinta-feira-feira (14) último dia de trabalho do parlamento deste semestre. Dentre eles está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária- LDO que tem previsão orçamentária de R$ 1,8 bilhão de reais e ainda está sendo analisada pela Comissão de Orçamento e Finanças. Segundo o relator do projeto, vereador Ismael Machado, nesse momento serão discutidos as diretrizes de aplicação de recursos para que no final do ano seja votada a Lei de Orçamento Anual (LOA).