Câmara debate aumento do feminicídio e cobra políticas públicas eficazes para mulheres

Atendendo a requerimento da vereadora Elzinha Mendonça (MDB), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira, 27, uma Tribuna Popular no qual debateu a violência contra a mulher e o aumento do feminicídio na capital acreana. Na oportunidade, discutiu-se ainda o fortalecimento de políticas públicas voltadas para combater esse tio de crime.

A advogada Tatiana Carla Almeida Martins, destacou o avanço preocupante das tentativas de feminicídio em Rio Branco. Ela apresentou dados que mostram que, mesmo com a suposta queda nos assassinatos consumados, as tentativas aumentaram significativamente, atingindo índices semelhantes aos de 2021.

“A tentativa de feminicídio não é lesão corporal. Ela quase morreu. E nós temos seis assassinatos consumados só em 2024. As vítimas não são números, são mulheres com nome, história, filhos — muitas vezes, filhos que presenciam o crime”, declarou Tatiana.

Ela também criticou a ausência de creches, isenção de passagens para mulheres em situação de vulnerabilidade e a escassez de atendimento psicológico e psiquiátrico. “Não adianta oferecer cursos se a mulher não tem onde deixar os filhos ou dinheiro para o transporte. A dependência econômica é a principal barreira para romper o ciclo da violência”, reforçou.

Martins ainda criticou a falta de profissionais especializados no atendimento as vítimas. Segundo ele, as mulheres são atendidas por clínicos gerais e saem com o mesmo encaminhamento que já possuíam. Também cobrou a efetiva aplicação da Lei Maria da Penha nas escolas municipais, que, segundo ela, “não fizeram sequer uma semana de combate à violência desde 2021”.

A advogada Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Souza, por sua vez, resgatou o histórico caso da mineira Ângela Diniz, morta em 1976. Ela destacou que, décadas depois, ainda é necessário lutar pelo básico: o direito à vida. “A tese da legítima defesa da honra, derrubada só em 2021 pelo STF, simboliza quanto tempo demoramos para reconhecer a dignidade da mulher como valor central. E essa demora custa vidas”, pontuou Socorro.

Já Giovana do Nascimento, representante do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/AC), fez um apelo direto ao Executivo municipal para que a Casa Rosa Mulher não seja transformada em um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), o que, segundo ela, descaracterizaria o único espaço de acolhimento exclusivo para vítimas de violência. “Não temos Organismo de Política para Mulheres (OPM) em Rio Branco, diferentemente dos demais municípios do Acre. Política para mulher não é só flores em 8 de março. É garantir apoio quando ela mais precisa”, frisou.

Ela afirmou que o Cedim enviou quatro ofícios à Prefeitura para tratar do tema e não obteve resposta. “Se for preciso, vamos até a cadeira do prefeito. Porque mulher não morre de brincadeira. Morre de verdade”, finalizou.

A vereadora Elzinha Mendonça (PSB), autora da proposição, ressaltou a importância da união de forças entre Legislativo, Executivo e sociedade civil. “A violência doméstica é uma pandemia. Precisamos transformar projetos de lei em políticas reais e combater o feminicídio com ações concretas.”

Ao encerrar a Tribuna Popular, o presidente do parlamento municipal, vereador Joabe Lira (UB) destacou o compromisso da Câmara com a pauta feminina e anunciou articulação para que o prefeito receba as representantes do Cedim.

“Quero parabenizar mais uma vez a vereadora Elzinha pela propositura. Parabenizar a todos vocês, nossos convidados que vêm aqui. Só fortalecendo a palavra dos vereadores, essa Casa tem compromisso com as mulheres, tem compromisso na luta. Vamos conversar com o prefeito para que possamos remarcar uma agenda a fim de recebê-las na prefeitura e fortalecer o diálogo”

O que disseram os vereadores:

A vereadora Lucilene Valle (PP) relatou sua vivência como sobrevivente da violência doméstica e destacou o comprometimento da Câmara com a pauta. “É difícil romper o ciclo, mas precisamos estar aqui, como vereadoras, para mostrar que é possível.”

Já ´vereador Leôncio Castro (PSDB) relatou a visitado realizada a Casa Rosa Mulher e reconheceu os desafios das mulheres. “Se 20 começam um curso, só cinco terminam porque não têm dinheiro para o transporte.”

O parlamentar Matheus Paiva (Republicanos), por sua vez, ressaltou que a luta em combater a violência contra a mulher e o feminicídio também é dele. “Essa luta é minha também, como filho, irmão, esposo e vereador. A causa das mulheres é de todos nós.”

André Kamai (PT) relembrou que projetos que antes eram vetados pelo Executivo, mas hoje são sancionados por força da nova composição legislativa. “O equilíbrio dos espaços de poder com mais mulheres é essencial para mudanças estruturais.”

Zé Lopes (Republicanos) – Citou projeto de sua autoria que cria grupos reflexivos para homens agressores, aprovado por unanimidade e aguardando sanção do prefeito. “É uma pauta que precisa de vigilância constante.”

Fábio Araújo (MDB) lembrou da lei de sua autoria que garante prioridade de matrícula em creches para filhos de mulheres vítimas de violência. “É um avanço, mas precisa ser implementado com rigor.”

Éber Machado (MDB) fez duras críticas ao prefeito por não receber as representantes do Cedim. “Beija a esposa em público, mas não atende mulheres que gritam por socorro.”

O vereador Aiache (União Brasil) apontou esforços do Estado em mutirões de saúde, mas reconheceu que os municípios também precisam se comprometer. “A falta de creches é um problema grave que impacta diretamente na proteção da mulher.”

Por Marcela Jansen