Câmara de Rio Branco promove Audiência Pública para debater sobre queimadas urbanas

A Câmara de Rio Branco promoveu nesta quarta-feira (25) Audiência Pública virtual para debater sobre as queimadas urbanas no Estado. A Autora do requerimento, vereadora Lene Petecão (PSD) iniciou pontuando sobre a preocupação com os dados alarmantes dos focos de queimadas e contextualizou sobre a necessidade do debate de políticas pública para ajudar amenizar os impactos causados pelas queimadas à biodiversidade da região.

“Nós provocamos esse debate porque a população tem que fazer parte dessa discussão, as queimadas têm causado grandes prejuízos ainda mais diante deste quadro agravante que é pandemia” disse a vereadora.

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Normando Sales, destacou o trabalho fiscalizador da Pasta às infrações contra o patrimônio natural e lamentou os problemas estruturais da secretaria.

“Nós temos no município de Rio Branco a questão da ordem fundiária, nós temos aqui em torno de mais de 190 autuações onde a fiscalização da Semeia vai até o local,  mas infelizmente por conta da dificuldade de atualização do cadastramento dessas áreas a gente não consegue identificar o proprietário”, disse o secretário.

Dr. Alejandro Antônio Fonseca – Professor e Pesquisador da Ufac e Coordenador dos Estudos e Serviços Ambientais, destacou o monitoramento de gases poluentes na atmosfera realizados pela Universidade e enfatizou a potencialização da poluição do ar nesta época do ano.

De acordo com a Técnica em Geoprocessamento, Queren Hapuque Rodrigues, os dados são mais alarmantes ainda, o setor é responsável em produzir, com base no monitoramento do citgeo, uma nota técnica que é emita a cada 5 dias com os números da chamada “cicatrizes de queimadas” onde o fogo já atingiu. De acordo com a Nota emitida no dia 19 de agosto, já são mais de 7.266,9 hectares de área atingidas somente na capital.

Arthur Leite - Chefe científico do Ministério Público lamentou o enfraquecimento das políticas públicas e dos órgãos de controle do meio ambiente, destaque para a postura do Executivo Federal na condução da temática de preservação natural. O orador ainda chamou atenção para as mazelas estruturais da Pasta; alertou para uma iminente crise hídrica e para os consequentes danos à saúde coletiva, e, sugeriu, da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, agenda com os fiscais de meio ambiente da prefeitura a fim do alinhamento de ações.

‘’As políticas públicas são totalmente desconectadas, porque  a pessoa que queima ela não vê nenhum tipo de penalidade,  se bobear ela recebe mecanização de apoio do serviço público , recebe um ramal novinho, então nos temos que trabalhar na articulação dessas políticas para que a política agrícola, a policita urbana, seja conectado com o compromisso ambiental de cada cidadão‘’, disse Sr. Arthur.

Dr. Antônio Alceste Calil – Promotor de Justiça que está respondendo pela  Promotoria do Meio Ambiente corroborou os discursos que o antecederam e defendeu o enrijecimento das regras de aplicabilidade de multas ambientais através da otimização de cadastros e geoprocessamento de dados.

"Me deixou preocupado esse desconto de 90% para pessoa que comete essas infrações e  ainda pior,  esse desconto vem dado sistematicamente inclusive para quem já queimou anteriormente em virtude dessa falta de cadastro das multas. Realmente isso causa uma sensação de impunidade e isso precisa ser revisto” disse.

A vereadora Lene Petecão (PSD) encerrou a Audiência propondo como encaminhamento a criação de Fórum Permanente, fruto de parceria entre Estado, Município e os órgãos de controle e fiscalização, visando o fortalecimento de políticas de preservação ambiental na região.