Vereadores aprovam projetos com foco em estímulo econômico e organização da gestão pública

Durante a mesma sessão em que aprovou a LDO 2026, a Câmara Municipal de Rio Branco também deliberou sobre dois importantes projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Ambas as propostas foram aprovadas por unanimidade e visam modernizar a gestão fiscal e ampliar a capacidade administrativa do município.

Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que reduz de 2% para 1% a alíquota do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrada das empresas instaladas no Parque Industrial de Rio Branco. A medida busca aliviar a carga tributária sobre os empreendedores do setor produtivo e incentivar a permanência das indústrias na capital.

“A decisão da Câmara representa um gesto de sensibilidade com quem gera emprego e movimenta a economia local. Precisamos dar condições para que os empresários continuem acreditando em Rio Branco”, afirmou o presidente da Casa, vereador Joabe Lira (UB).

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 97/2025, que autoriza a criação de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) próprio para a Secretaria Municipal de Educação. A medida garante maior autonomia administrativa e agilidade na execução de programas, convênios e parcerias, especialmente com o Governo Federal.

“Modernizar a estrutura pública é essencial para que as políticas educacionais funcionem com mais eficiência e menos burocracia”, reforçou Joabe.