Câmara aprova projeto que Cria o Conselho Municipal de Proteção e de Defesa dos Animais

O projeto no qual foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 29, é de autoria do vereador Jakson Ramos (PT), "Nossa projeto têm como objetivo contribuir para a efetivar a defesa dos direitos dos animais, tendo em vista os inúmeros casos de agressão a que são submetidos, notadamente, tanto em casos de abandono, como maus-tratos, diariamente noticiados pela imprensa", destaca.

O Conselho Municipal de Proteção aos Animais, com seus representantes junto aos órgãos públicos e da sociedade civil, deverá respaldar o cumprimento de tal legislação, juntamente diversos cidadãos preocupados com a educação e conscientização da comunidade e das autoridades acerca da importância do tema.

"Existe uma vasta legislação sobre o assunto, inclusive a própria Constituição Federal, que prevê, em seu artigo 225, que é obrigação do Poder Público assegurar a defesa dos animais, bem como a educação ambiental, estamos muito felizes com a aprovação de projeto", relata Jakson Ramos.

Juliana Queiroz / Ascom - CMRB