Bruno Moraes destaca 60 anos do PP e anuncia nova data para audiência do Plano Diretor

O vereador Bruno Moraes (PP), durante a sessão ordinária de terça-feira, 29, na Câmara Municipal de Rio Branco, parabenizou o Partido Progressistas pelos 60 anos de fundação e destacou a importância da sigla na história política do Acre e do Brasil.

O parlamentar também solicitou a apreciação, em caráter de urgência, das moções de aplauso referentes ao ato solene em comemoração à data, que será realizado no dia 30 de outubro. Ele pediu que as homenagens sejam aprovadas em bloco, ressaltando que os reconhecimentos simbolizam respeito e gratidão àqueles que contribuíram para fortalecer os ideais progressistas.

As moções são direcionadas ao governador Gladson Cameli, à vice-governadora Mailza Assis, ao vice-prefeito de Rio Branco Alysson Bestene, além do vice-presidente municipal, vice-presidente estadual e à presidente do Movimento Mulheres Progressistas.

O vereador também anunciou que o evento prestará uma homenagem especial ao ex-deputado José Bestene, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição ao partido. “O Progressistas tem uma história marcada por lideranças que acreditam no desenvolvimento do Acre. É justo reconhecer quem ajudou a construir essa caminhada”, disse Bruno Moraes.

Além do destaque político, o parlamentar comunicou a alteração da data da audiência pública sobre o Plano Diretor de Rio Branco, promovida pela Comissão de Infraestrutura e Transporte Público. O encontro, inicialmente previsto para o dia 3 de novembro, foi remarcado para o dia 14 de novembro devido a ajustes técnicos no cronograma de análise ambiental.

“É uma pauta de grande importância para o futuro da cidade. Queremos garantir que todos os aspectos sejam discutidos com responsabilidade e transparência”, afirmou.

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Câmara Municipal realiza audiência pública para debater o Plano Diretor de Rio Branco

A Câmara Municipal de Rio Branco definiu nova data para a realização da Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar nº 26/2025, que trata da revisão do Plano Diretor do Município. O encontro ocorrerá no dia 14 de novembro de 2025, às 9 horas, no Plenário da Câmara.

O Projeto de Lei Complementar nº 26/2025 “dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do Município de Rio Branco em consonância com o disposto na Constituição da República, na Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), na Constituição do Estado do Acre e na Lei Orgânica do Município de Rio Branco”.

Durante a reunião da Comissão de Infraestrutura e Transporte Público, foi destacada a necessidade de observar o artigo 47, §1º da Lei Municipal nº 2.222, de 26 de dezembro de 2016, que estabelece que as audiências públicas são obrigatórias e devem ser convocadas e divulgadas com antecedência mínima de quinze dias.

“§1° As audiências públicas são obrigatórias na esfera do Poder Público Municipal, devendo ser realizadas por este, tanto no processo de elaboração do Plano Diretor como no processo de sua implementação, como também nos demais casos previstos em lei, e serão convocadas e divulgadas com antecedência mínima de quinze dias.”

Em cumprimento à legislação, os membros da Comissão deliberaram pela nova data, garantindo que o prazo legal de convocação seja respeitado. A audiência será aberta à participação popular e contará com a presença de técnicos, gestores públicos, representantes de entidades da sociedade civil e cidadãos interessados em contribuir com o debate sobre o futuro urbano de Rio Branco.

A Câmara Municipal de Rio Branco reforça seu compromisso com a transparência e a participação social nos processos de construção e revisão das políticas públicas do município.