Audiência Pública debate ações realizadas na "Rede de Atendimento e Proteção às Crianças" no Município de Rio Branco
Na manhã desta sexta-feira (18) a Câmara Municipal de Rio Branco realizou Audiência Pública que teve como objetivo apresentação e alinhamento dos trabalhos realizados na "Rede de Atendimento e Proteção às Crianças" no Município de Rio Branco. A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, Defensoria Pública, SASDH e Conselho Tutelar.
Durante as falas, os representantes dos órgãos públicos explanaram a cerca das ações desenvolvidas. Dr. Celso Araújo Rodrigues - Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Cidadania e do Projeto Rhuamm - Rede humanizada de apoio a meninos e meninas, discorreu a cerca do surgimento do programa e ações preventivas para evitar abuso e violência praticadas contra crianças e adolescentes.
‘’O objetivo do projeto e acompanhar as crianças vítimas da violência, era necessário a rede de proteção, foi a partir daí que surgiu o Projeto Rhuamm. O que confirma da existência do projeto e agir com celeridade, por isso a necessidade de sobreguarda a vida das crianças para o futuro e a necessidade de cuidar hoje”, disse.
Ainda em sua fala, Dr. Celso ressaltou a importância da agilidade na denúncia para que os casos de violência contra criança cheguem até a Defensoria Pública para assim seja feito a distribuição ao núcleo do Projeto Rhuamm.
‘’Hoje os casos de violência não são informados a Defensoria, é importante ter esse contato, ter esse conhecimento para estar ativando essa rede, às vezes chega ao conselho chega à secretaria, mas a gente não tem conhecimento e para ficarmos mais fortalecidos é preciso ter conhecimento aos casos que chegam aos Conselhos Tutelares, no Educandário, no CREA no CRAS, para que a Defensoria possa fazer essa distribuição ao núcleo do Projeto Rhuamm’’, destacou.
O autor do requerimento, vereador Ismael Machado (PSDB) questionou os representantes do CREAS e Conselho Tutelar sobre os procedimentos realizados quando existe uma recusa da família em efetuar a denúncia e após o recebimento da mesma, qual o prazo para encaminhamento dos casos.
Em resposta, a Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (Parque) - Samara Pisano - Informou que os procedimentos chegam de forma espontânea ou por intermédios das instituições.
‘’Realizamos a busca ativa para verificarmos a situação do caso e a fazermos o levantamento a cerca da denúncia, então nós temos o processo de acolhida, o processo de escuta e feito também um levantamento sócio econômico, e feito os encaminhamentos, se necessário a rede de saúde e educação. O tempo de elaboração desses relatórios é o tempo que a equipe necessita para fazer a busca ativa, escuta, se temos estrutura para fazer todos esses atendimentos ele e respondido em menos de 15 dias’’.
Francisco Bezerra - Secretário Municipal, em exercício, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, enfatizou a necessidade para ampliação do CREAS do parque, que atualmente não comporta o volume demandado.
‘’A gente sabe que o desafio é imenso e a prefeitura não tem medido esforços, já esta sendo realizada a reforma de algumas unidades, um exemplo é o CREAS do Manoel Julião, já o CREAS Parque ela é uma casa provisória, sabemos que o espaço é pequeno e a secretaria não tem medido esforços para realocar esse espaço’’, disse.
Por fim, o proponente da Audiência, vereador Ismael Machado (PSDB) informou que irá fazer um encaminhamento para a implantação do CAPS Infanto Juvenil e construção de mais uma unidade do CREAS no município e outras indicações para rede de apoio e proteção a criança.
‘’Irei propor como encaminhamento a implantação do CAPS Infanto Juvenil, um local para que as crianças possam ser acolhidas com os profissionais da psicologia, a criação de mais uma unidade do CREAS no município e o Projeto Rhuamm como política pública, também irei propor a criação da Casa da Criança e do Adolescente para poder contribuir e melhorar o atendimento com a criança e adolescente’’, concluiu.
***Participaram da Audiência : Claudia De Paoli: Chefe Do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação E Execução De Medidas Socioeducativas do Ministério Público Do Estado Do Acre, Dr. Celso Araújo Rodrigues- Defensor Público e Coordenador do Núcleo da Cidadania e do Projeto Rhuamm - Rede humanizada de apoio a meninos e meninas. Defensoria Pública do Estado do Acre - DPE/AC, Drª Juliana Caobianco Queiróz Mateus – Defensora Pública e Coordenadora do subnúcleo de Direitos Humanos da Criança e do Adolescente Defensoria Pública do Estado do Acre – DPE/AC, Francisco Bezerra - Secretário Municipal, em exercício, da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco, Crispim Saraiva Machado Filho - Coordenador do Serviço de Acolhimento Familiar - Família Acolhedora. Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco – SASDH, Samara Pisano - Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (Parque), Stefane Cortez - Coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social. Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS (Manoel Julião), Conselheira do 1° Conselho Tutelar - Luciana C. Silva, Srª Regiane Machado – Projeto Rhuamm – DPE/AC, Srª Jercilane Ferreira – Projeto Rhuamm – DPE/AC, Valquírio - Presidente Do Conselho De Diretores Das Escolas Públicas, Eduardo Nunes Vieira - Coordenador Do Educandário Santa Margarida, Srª Rila Freze – Direitos Humanos da Prefeitura.