Audiência Pública – Câmara debate aplicação das Leis de licitação e a valorização dos pequenos e médios negócios de Rio Branco.

A Câmara de Rio Branco realizou nesta sexta-feira (22), Audiência Pública para debater a aplicação da Lei de licitações e a valorização dos pequenos e médios negócios em Rio Branco. A audiência contou com a presença Dartagnan Roos – Empresário e proprietário da Happy Serviços e Eventos LTDA; Edson Azevedo de Macedo - Empresário e proprietário MM  permanentes e bens de consumo LTDA; Dr. Robson de Aguiar de Souza - Advogado das empresas; Dr. James Antunes – Procurador Geral adjunto do município de Rio Branco;  Sra Neiva Azevedo da Silva Tessinari – Secretaria Municipal de Planejamento.

Dartagnan Roos - Empresário e proprietário da happy serviços e eventos LTDA, pontuou algumas problemas que os empresários enfrentam em relação às licitações e saiu em defesa da isonomia na aplicação da Legislação das licitações conforme  a Lei n°8.666.

‘’As empresas vem de fora trazem produtos com preços muito mais atrativos, a gente tem uma diferença muito grande de imposto, diretamente as empresas que vem de São Paulo já vem com 15%  fora a tributação lá de São Paulo, quando chega aqui e colocamos  um preço 15% em cima já estamos perdendo, no cálculo eles ainda estão ganhando da gente ‘’  lamentou o Sr .Dartagnan

Ainda em sua fala, solicitou ao município a cuidar dos seus empresários e revindicou a valorização do empresário local.

 Sr. Robson de Aguiar de Souza - Advogado Das Empresas; contextualizou o tema e delineou a política do processo de Licitação com base na Legislação vigente e sugeriu medidas ao Executivo visando à proteção do empresariado regional.

“Eu quero deixar como encaminhamento para essa audiência que o executivo tenha uma reserva das licitações, de até R$: 80.000,00 às pequenas e médias empresas; terceirização de até 30% dos serviços, ganhos em Licitação pelas grandes empresas às de pequeno e médio portes; e reserva de percentual, em Orçamento do Município, a ser destinado à concorrência, exclusivamente, entre o micro-empresariado local”, disse Sr.Robson Aguiar.

Dr. James Antunes – Procurador Geral Adjunto do município de Rio Branco, fez um recorte do cenário tributário, administrativo, fiscal e econômico do Município ao passo que defendeu a ampla discussão de saídas no intuito de aquecer o fluxo dos micros, pequenas e médias empresas do município.

Sra. Neiva Azevedo da Silva Tessinari – Secretária Municipal de Planejamento destacou a legislação vigente favorável ao empresariado local, via instrumentos legais, e se colocou à disposição ao diálogo a fim da busca pelo apoio e fomento da economia Rio-branquense.

“Nos colocamos junto com a prefeitura de Rio Branco, acessível a diálogos e que venha favorecer os nossos empresários para que  possam ser atendido com essa questão.

O autor do requerimento,  vereador Raimundo Castro (PSDB), destacou sua atuação parlamentar em defesa das empresas da região,‘’Aproveito me coloco  à disposição do Executivo e do senhores e senhoras para junto buscarmos dentro da legalidade mecanismo para valorizar as micro e medias e pequenas empresas do nosso município’’,   declarou o vereador.