Aplicativos de transporte de passageiros

por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 10/04/2018 13h42, última modificação 10/04/2018 13h45

Prezados(as), Desejo obter, para fins de pesquisa acadêmica em desenvolvimento junto à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, informação acerca da existência ou não de regulamentações ou projetos de regulamentação que disponham sobre aplicativos de transporte individual remunerado de passageiros, tais como o Uber em seu município. Em caso positivo, solicito o envio o texto dos projetos/regulamentações. Muito obrigada pela atenção, Stephanie Penereiro

: 10/03/2018 13h20
: Pedido de Acesso à Informação
: Ouvidoria
: 20180310132020
: Resolvida

Respostas

1

: camara
: 03/04/2018 13h02
: Aceito

Bom dia!

Estamos providenciando as informações solicitadas.

Att.
CMRB

2

: camara
: 10/04/2018 13h44
: Resolvida

Prezado(a),

Em resposta ao pedido de informação encaminhado à Câmara Municipal de Rio Branco/AC, em 10 de março de 2018, informamos que está tramitando o Projeto de Lei nº57/2017 (cópia anexa), o qual dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte motorizado privado, e dá outras providências.

Att.
CMRB

Arquivos anexados

Nº Título Descrição Responsável Data
1 PROJETO DE LEI Nº 57-2017 - SISTEMA DE TRANSPORTE MOTORIZADO PRIVADO camara 10/04/2018 13h45

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