2007
por Câmara Municipal de Rio Branco
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publicado
21/12/2017 12h45,
última modificação
02/08/2018 13h49
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE
Legislação Municipal 2007 - CMRB
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Nº da Lei |
Data |
Disposicão |
Anexo |
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1686 | 27/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Mariana.” | Arquivo |
1685 | 27/12/2007 | “Torna de utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Parque das Palmeiras.” | Arquivo |
1684 | 27/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Rosa Linda.” | Arquivo |
1683 | 27/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Dr. Medeiros.” | Arquivo |
1682 | 27/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Benfica.” | Arquivo |
1681 | 27/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Loteamento Farhat II”. | Arquivo |
1680 | 26/12/2007 | “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício de 2008 e dá outras providências.” | Arquivo |
1679 | 21/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Santa Inês.” | Arquivo |
1678 | 21/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Wanderley Dantas.” | Arquivo |
1677 | 20/12/2007 | “Institui a Lei do Patrimônio Cultural, estabelece diretrizes para a Política Municipal de Preservação e Manutenção do Patrimônio Cultural, e dá outras providências.” | Arquivo |
1676 | 20/12/2007 | “Institui o Sistema Municipal de Cultura, estabelece diretrizes para as Políticas Municipais de Cultura, e dá outras providências”. | Arquivo |
1675 | 20/12/2007 | “Cria a Escola de Educação Ambiental do Horto Florestal no Município de Rio Branco, e dá outras providências.” | Arquivo |
1674 | 20/12/2007 | “Altera o Anexo II – Área Administrativa – Nível Fundamental da Lei 1.604 de 25 de setembro de 2006.” | Arquivo |
1673 | 20/12/2007 | “Autoriza a prorrogação da Licença-Maternidade e Licença- Paternidade no Município de Rio Branco.” | Arquivo |
1672 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro João Eduardo II”. | Arquivo |
1671 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Edson Cadaxo”. | Arquivo |
1670 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Major Mendonça Lima.” | Arquivo |
1669 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro Doca Furtado.” | Arquivo |
1668 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Montanhês”. | Arquivo |
1667 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Joafra”. | Arquivo |
1666 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Vila Jerusalém”. | Arquivo |
1665 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Bairro João Paulo II” | Arquivo |
1664 | 20/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Village Tiradentes”. | Arquivo |
1663 | 19/12/2007 | Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.” | Arquivo |
1662 | 17/12/2007 | “Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista seis de agosto”. | Arquivo |
1661 | 17/12/2007 | “Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Pólo Agroflorestal Geraldo Mesquita.” | Arquivo |
1660 | 13/12/2007 | “Concede Título de Cidadão Verde ao Senhor CLAUDEMIR CARVALHO DE MESQUITA.” | Arquivo |
1659 | 13/12/2007 | “Concede Título de Cidadã Verde ao Senhor Dr. EUFRAN FERREIRA DO AMARAL.” | Arquivo |
1658 | 13/12/2007 | “Concede Título de Cidadã Verde a Senhora CLARA ELIZABETH SIMÃO BADER”. | Arquivo |
1657 | 06/12/2007 | “Declara de Utilidade Pública o Centro Espírita Templo da Ordem Universal Salomão." | Arquivo |
1656 | 06/12/2007 | “Institui o “Dia do Perdão” na cidade de Rio Branco e dá outras providências.” | Arquivo |
1655 | 06/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Mauro Bittar.” | Arquivo |
1654 | 06/12/2007 | “Declara de Utilidade Pública a Igreja Batista Regular da Fé e dá outras providências.” | Arquivo |
1653 | 06/12/2007 | “Torna de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Apolônio Sales”. | Arquivo |
1652 | 28/11/2007 | “Declara de Utilidade Pública o Grupo de Estímulo ao Aleitamento Materno – GEAMA.” | Arquivo |
1651 | 20/11/2007 | “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências”. | Arquivo |
1649 | 05/10/2007 | “Cria os subsídios das Secretarias Municipais de Natureza Extraordinária instituídas pelo Artigo 85 da Lei Municipal n° 1.551, de 08 de novembro de 2005.” | Arquivo |
1648 | 28/09/2007 | “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB.” | Arquivo |
1647 | 28/09/2007 | “Dispõe sobre a criação e implantação do Conselho Municipal de Educação; revoga a Lei n°. 1.612/2006, e dá outras providências.” | Arquivo |
1646 | 28/09/2007 | “Declara de Utilidade Pública a Escolinha de Futebol do Paulão, e dá outras providências.” | Arquivo |
1645 | 28/09/2007 | “Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam no prazo máximo de 07 (sete) dias quando o paciente tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”. | Arquivo |
1644 | 25/07/2007 | “Declara de Utilidade Pública o Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular do Acre – CDDHEP/AC”. | Arquivo |
1643 | 25/07/2007 | “Considera de Utilidade Pública a Central de Articulação das Entidades de Saúde – CADES”. | Arquivo |
1642 | 17/07/2007 | “Altera o art. 4° da Lei Municipal n° 1.553, de 02 de dezembro de 2005; art. 3° da Lei Municipal n° 1.568, de 08 de dezembro de 2005 e art. 1° da Lei Municipal n° 1.628, de 29 de dezembro de 2006.” | Arquivo |
1641 | 17/07/2007 | Aprova a Consolidação da Lei Municipal n°. 1.342, de 23 de março de 200, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Município de Rio Branco. | Arquivo |
1640 | 05/07/2007 | “Altera dispositivos dos arts. 19, 37, 41 e 44, acresce inciso ao art. 19 e alíneas ao inciso II do art. 44 e revoga o inciso XI do artigo 21 e o § 3° do art. 40, da Lei Municipal n°. 1.629, de 29 de dezembro de 2006, e dá outras providências”. | Arquivo |
1639 | 05/07/2007 | “Autoriza o Poder Executivo Municipal Doar Duas Áreas de Terra ao Governo do Estado do Acre”. | Arquivo |
1638 | 29/05/2007 | “Altera a Lei Municipal n°. 1.611, de 27 de outubro de 2006, acrescentando-lhe o artigo 241-A”. | Arquivo |
1637 | 29/05/2007 | “Altera os incisos II e III, do §1° do artigo 2° da Lei Municipal n°. 1.283 de 25 de novembro 1997”. | Arquivo |
1636 | 25/05/2007 | “Acrescenta e altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.342, de 23 de março de 2000, que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Rio Branco.” | Arquivo |
1635 | 06/03/2007 | “Modifica e acresce dispositivos à Lei n°. 1.610 de 25 de outubro de 2006”. | Arquivo |
1634 | 27/02/2007 |
“Altera dispositivos da Lei n°. 1.591, de 01 de junho de 2006”. | Arquivo |
1633 | 27/02/2007 | “Altera o caput e Parágrafo Único do artigo 1°, e caput do artigo 2°, da Lei 1.602, de 25 de setembro de 2006”. | Arquivo |
1632 | 22/02/2007 | “Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal” | Arquivo |
Leis Complementares - CMRB
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Data |
Disposicão |
Anexo |
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