Vereadora Elzinha Mendonça apresenta pacote de leis de proteção à infância e juventude

A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou a mesa diretora da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 27, um pacote de dez projetos de lei voltados à proteção de crianças e adolescentes. A medida tem como objetivo prevenir a adultização precoce, a exploração da imagem infantil e fortalecer a rede de proteção municipal, em resposta aos recentes debates nacionais sobre casos de exploração de menores em plataformas digitais.

Entre as medidas apresentadas estão: campanha permanente contra a adultização infantil em escolas, unidades de saúde, equipamentos sociais e meios de comunicação; capacitação anual da rede de proteção, com foco em profissionais de educação, saúde e assistência social; diretrizes para eventos com participação de crianças, com regras de segurança, proteção de imagem e proibição de coreografias ou figurinos inadequados; criação dos selos “Ambiente Amigo da Infância” e “Infância Protegida”, reconhecendo espaços e empresas que adotem práticas protetivas; e regulamentação da publicidade infantil em Rio Branco, coibindo comunicações abusivas e erotizadas.

Elzinha Mendonça destacou que o pacote será discutido em bloco, com a realização de audiências públicas e escuta da sociedade civil, envolvendo o Executivo, Ministério Público, Defensoria, Conselho Tutelar e entidades da área.

“Criança não é conteúdo, não é engajamento, não é vitrine. Criança é prioridade absoluta. Rio Branco pode se tornar referência nacional ao transformar indignação em política pública séria, sustentável e avaliada por resultados”, declarou.