Vereador Zé Lopes reforça compromisso com políticas de proteção às mulheres em discurso na tribuna
O vereador Zé Lopes (Republicanos), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 18, na Câmara Municipal de Rio Branco, destacou o compromisso de seu mandato, bem como da Casa Legislativa, com a proteção às mulheres e o enfrentamento à violência doméstica.
Zé Lopes lembrou que o parlamento municipal aprovou, por unanimidade, diversos projetos de lei voltados à proteção das mulheres e à garantia de direitos. Entre eles, destacou o PL de autoria da vereadora Elzinha Mendonça, que proíbe a contratação de agressores pela Prefeitura enquanto não houver cumprimento da pena; o PL que assegura cotas de emprego na administração pública municipal para mulheres vítimas de violência, de autoria do vereador Bruno Moraes.
Outra proposta citada pelo parlamentar foi a de autoria do vereador Leôncio Castro, que institui o aluguel social para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Por fim, Lopes lembrou aos pares o projeto de ei de sua própria autoria, apresentado em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que cria grupos reflexivos e responsabilizantes voltados a autores de violência doméstica.
Apesar dos avanços legislativos, o vereador alertou que a aprovação das leis não representa, por si só, a solução dos problemas. “Se esse projeto de lei não trouxer melhoria efetiva para a vida das pessoas, apenas ele existindo aqui na Câmara não vai servir de nada”, afirmou.
O parlamentar reforçou que cabe aos vereadores a responsabilidade de fiscalizar o poder público para garantir a efetivação das políticas aprovadas, como o funcionamento dos grupos reflexivos e o cumprimento da norma que impede a contratação de agressores.
Zé Lopes concluiu sua fala ressaltando a gravidade dos índices de violência contra a mulher no Acre, um dos estados com maior taxa de feminicídio do país. “A violência doméstica não é um problema individual ou familiar. Ela é um problema de toda a nossa comunidade. Ela afeta a todos nós”, declarou.