Vereador Samir Bestene defende incentivo aos microempreendedores da Capital

O vereador Samir Bestene (PP) voltou a defender políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) e ao fomento da economia local. O parlamentar, durante pronunciamento na sessão de quinta-feira, 23, na Câmara Municipal, destacou que o Acre é o segundo estado do país com maior número de MEIs cadastrados que também são beneficiários do Bolsa Família, segundo levantamento divulgado recentemente.

Bestene lembrou que apresentou à Câmara o projeto “Meu Primeiro Negócio”, que prevê o fornecimento de equipamentos — como carrinhos de pipoca, algodão-doce e cachorro-quente — para que famílias em situação de vulnerabilidade possam iniciar pequenos empreendimentos e gerar renda.

O vereador também citou o programa “Compra Mais Brasil”, do governo federal, e defendeu que a Prefeitura de Rio Branco adira à iniciativa, abrindo um portal para cadastro e contratação de microempreendedores locais nas compras públicas.

“Nós já temos uma lei municipal que trata das compras municipalizadas, e é fundamental colocá-la em prática para que os recursos circulem dentro da nossa cidade, fortalecendo os negócios e gerando oportunidades”, ressaltou.

Bestene ainda fez um apelo para que a gestão municipal revise a cobrança de IPTU sobre imóveis residenciais que funcionam como pequenos comércios. Segundo ele, muitos empreendedores trabalham em casa e acabam pagando a alíquota comercial (2%), enquanto deveriam ser enquadrados na residencial (0,5%), o que dificultaria o crescimento de seus negócios. “Precisamos incentivar, e não penalizar quem está tentando empreender. A prefeitura pode ajustar a cobrança para estimular a formalização e o desenvolvimento local”, afirmou.

Por fim, o parlamentar também cobrou providências da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para a conclusão do canal de esgoto da Rua Ouro Verde, no bairro Nova Estação. Segundo ele, o serviço foi iniciado, mas não finalizado, o que tem causado alagamentos e risco de doenças à população.

“Solicito que a Seinfra conclua a obra e recupere a pavimentação do trecho, garantindo dignidade e segurança aos moradores da região”, pediu.