Vereador Éber Machado cobra esclarecimentos sobre contrato da saúde e defende oitiva de ex-secretário
Parlamentar reforça apontamentos da CGU, questiona gestão municipal e pede apoio para convocação de ex-gestor da pasta
Durante sessão na Câmara Municipal de Rio Branco, o vereador Éber Machado reforçou as críticas apresentadas anteriormente sobre os apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU) referentes à aquisição de insumos pela gestão municipal na área da saúde.
Críticas à condução administrativa
O parlamentar contestou declarações do prefeito que classificaram a exoneração de secretários após as denúncias como demonstração de transparência e honestidade administrativa. Para Éber Machado, a medida não pode ser apresentada como solução definitiva diante das irregularidades apontadas.
Segundo o vereador, a responsabilização precisa ocorrer de forma técnica e transparente, com apuração completa dos fatos e respeito aos servidores envolvidos, evitando decisões precipitadas que possam comprometer a credibilidade da administração pública.
Questionamentos sobre a empresa contratada
Éber Machado também levantou questionamentos sobre a empresa responsável pelo fornecimento dos insumos, contrato que se aproxima de R$ 5 milhões. De acordo com o parlamentar, há registros de ações judiciais envolvendo a empresa e indícios de que ela não possuiria estrutura compatível com a dimensão do contrato firmado.
O vereador defendeu que todos os aspectos contratuais sejam analisados com rigor, incluindo capacidade técnica, regularidade jurídica e cumprimento das exigências legais.
Pedido de oitiva do ex-secretário
Como encaminhamento, Éber Machado solicitou o apoio dos demais vereadores para aprovação de requerimento que prevê a oitiva do ex-secretário municipal de Saúde, Eliatan Nogueira, a fim de prestar esclarecimentos formais ao Legislativo.
Segundo o parlamentar, a convocação é medida necessária para garantir transparência, assegurar o direito ao contraditório e permitir que a Câmara exerça plenamente sua função fiscalizadora.
A Câmara Municipal seguirá acompanhando o caso, reforçando seu compromisso institucional com a fiscalização dos atos do Executivo e a correta aplicação dos recursos públicos.