Vereador André Kamai propõe adesão da Prefeitura e da Câmara ao programa federal “Contrata + Brasil”

O vereador André Kamai (PT), em pronunciamento na sessão de quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Rio Branco apresentou a proposta de adesão ao programa federal “Contrata + Brasil”, lançado pelo Governo Federal com o objetivo de facilitar a contratação direta de microempreendedores individuais (MEIs) e trabalhadores autônomos para a realização de serviços de pequeno porte pela administração pública.

De acordo com o parlamentar, a iniciativa permitiria que a Prefeitura e a própria Câmara realizassem manutenções e serviços emergenciais com mais agilidade, eficiência e menor custo, além de contribuir para a geração de emprego e renda na capital acreana.

“O programa Contrata + Brasil está previsto na nova Lei de Licitações. Ele permite que a administração pública contrate serviços diretamente, sem necessidade de contratos amplos. Isso abre espaço para que pedreiros, pintores, encanadores e outros profissionais prestem serviços pontuais de até R$ 12 mil”, explicou Kamai.

O vereador informou que protocolou duas indicações: uma destinada à Prefeitura de Rio Branco e outra à própria Mesa Diretora da Câmara, para que ambas as instituições avaliem a possibilidade de adesão à plataforma. A ferramenta, segundo ele, já é utilizada em outros municípios brasileiros, como Recife (PE), e se destaca como alternativa eficaz para acelerar a execução de pequenos reparos em prédios públicos, como escolas, postos de saúde e unidades administrativas.

Críticas à gestão da saúde e ao transporte público

Durante seu pronunciamento, o vereador também manifestou preocupação com o sistema de transporte coletivo em Rio Branco. Ele compartilhou o relato de um morador da região da Baixada que registrou intervalo de até uma hora e meia entre um ônibus e outro, o que, segundo o parlamentar, demonstra a urgência de discutir soluções para a mobilidade urbana da capital.

Além disso, Kamai comentou a participação do secretário municipal de Saúde em articulações políticas dentro do Legislativo, em detrimento da gestão da pasta. O parlamentar ressaltou que o gestor esteve na Câmara para acompanhar a manutenção de um veto do Executivo a um projeto da oposição, o que classificou como uma inversão de prioridades.

“Ontem a gente nem sabia quem estava cuidando da saúde, porque o secretário estava aqui articulando. Enquanto isso, há inúmeros problemas graves nas unidades de saúde que precisam de atenção urgente”, afirmou.

“Rua judicializada não existe”

Ao final do discurso, o vereador também criticou a justificativa usada pela gestão municipal para a ausência de obras em determinadas localidades da cidade. Segundo Kamai, não existe a figura legal de “rua judicializada”, e o argumento tem sido utilizado como desculpa para a não execução de serviços de infraestrutura.

“Não existe rua judicializada. Judicializa-se processo, contrato, pessoas. É uma narrativa construída para justificar a ausência de ação. O povo da periferia merece respeito e respostas reais”, concluiu.