Vereador André Kamai cobra resposta a requerimento sobre Operação Asfalta Rio Branco

O vereador André Kamai (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na quarta-feira, 11, para cobrar formalmente da prefeitura o envio das informações solicitadas por meio de requerimento aprovado em plenário, referente a Operação Asfalta Rio Branco.

Segundo Kamai, o ofício com o pedido foi encaminhado pela presidência da Casa no dia oito de abril e, conforme os prazos regimentais, a resposta deveria ter sido entregue até o dia 15 de maio. Como o prazo expirou sem retorno, o parlamentar classificou a omissão como improbidade administrativa, apontando que tal conduta pode inclusive ensejar ação judicial.

“As informações são públicas e a prefeitura tem o dever legal de respondê-las. Reitero que, caso a resposta não seja encaminhada até sexta-feira, tomarei providências judiciais”, afirmou o vereador, acrescentando que a demanda diz respeito a um requerimento aprovado por toda a Casa Legislativa e, portanto, é uma questão institucional.

Críticas à contratação temporária na educação

Em outro ponto de sua fala, Kamai abordou o resultado do processo seletivo provisório da Secretaria Municipal de Educação, que envolve quase 3.500 trabalhadores. O vereador criticou o uso da contratação temporária em detrimento da convocação de concursados aprovados nos certames de 2019 e 2024, ainda vigentes.

“Como podemos chamar de excepcionalidade um processo seletivo para 3.500 vagas? Isso é a regra, não a exceção”, disse. O parlamentar lembrou que há pessoas no cadastro de reserva aguardando convocação, enquanto profissionais não qualificados seguem sendo improvisados em funções como cuidadores e mediadores de alunos com deficiência.

Kamai alertou ainda para o elevado índice de professores provisórios na rede municipal e estadual, destacando que a prática compromete a qualidade do ensino. “No Estado, cerca de 70% dos professores são provisórios. No município, esse número gira em torno de 50%. Essa insegurança precisa acabar. Precisamos de uma política pública sólida para a educação”, enfatizou.

Por fim, o vereador fez um apelo direto ao prefeito Tião Bocalom e ao secretário municipal de Educação, Alysson Bestene, para que a administração dê prioridade à convocação dos concursados antes do vencimento do prazo do concurso de 2019, previsto para este mês.

“Esses profissionais passaram por formação e por concurso público. Têm direito e estão prontos para contribuir com a educação e com a previdência municipal. É uma escolha que beneficia a todos, especialmente às crianças, que são as principais vítimas do atual cenário”, concluiu.