Raimundo Vaz defende cautela na votação da Reforma da Previdência e apresenta diagnóstico técnico

A Tribuna Popular da Câmara de Rio Branco de terça-feira, 5, foi marcada por uma explanação detalhada e técnica do ex-vereador e sindicalista Raimundo Vaz sobre a proposta de reforma da previdência dos servidores públicos municipais. A convite do vereador Leandro Castro, Vaz utilizou o espaço para apresentar riscos legais, financeiros e sociais do projeto que deve chegar à Casa nos próximos dias.

Com forte embasamento jurídico e atuação reconhecida nacionalmente na área previdenciária, Raimundo Vaz alertou os parlamentares sobre a incompatibilidade entre a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município e o projeto de lei complementar que trata da reforma. Segundo ele, há conflito direto de normas, contradições de pontos e ausência de segurança jurídica, o que pode gerar impactos severos sobre a aposentadoria de milhares de servidores de Rio Branco.

“Não é uma reforma, é um pacote de maldades. Não podemos permitir que uma lei que atinge diretamente a vida de quem trabalha há décadas pelo município seja votada sem o devido debate”, afirmou.

Durante sua fala, que foi prorrogada por decisão soberana do plenário, Vaz apresentou simulações que demonstram perdas significativas para os servidores, principalmente aqueles expostos a atividades insalubres. Ele destacou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não formou maioria sobre os critérios para aposentadoria especial, o que reforça a necessidade de cautela por parte do Legislativo.

Ao final, os vereadores manifestaram apoio à realização de uma audiência pública antes da votação da matéria e se comprometeram com um debate amplo, transparente e participativo.

Veja o que os vereadores disseram:

Vereador Aiache (PP): “Passo atrás em direitos dos trabalhadores, jamais. Estarei ao lado do servidor. Defendo que a votação só ocorra com a anuência dos conselhos e sindicatos”.

Vereador André Kamai (PT): “Esse projeto está sendo gestado num mundo oculto da Prefeitura. Vamos resistir e lutar. Reforma como essa não pode ser empurrada à toque de caixa”.

Vereadora Samir Bestene (PP): “Esse projeto precisa ser debatido à exaustão. São quase seis mil servidores impactados. Recebo mensagens diariamente sobre isso”.

Vereador Antônio Moraes (PL): “Hoje não importa o tempo, importa a vida das pessoas. Essa casa está consciente da responsabilidade”.

Vereador Fábio Araújo (MDB): “Já estou requerendo audiência pública. Vamos ouvir todos os lados, inclusive os conselhos. Reforma não pode ser votada sem debate”.

Vereador Felipe Tchê (PP): “Conversei com técnicos antes do recesso. A matéria não viria sem discussão. Mas hoje percebemos que não há consenso. É hora de parar e ouvir”.

Vereador João Paulo (Podemos): “Se a matéria vier em cima da hora, eu estou fora. Não se vota projeto sem tempo de debate. Essa casa será respeitada”.