Plano Diretor: Câmara abre discussão sobre 52 mudanças propostas pela prefeitura

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou na sexta-feira, 14, uma audiência pública para debater a revisão do Plano Diretor — documento que orienta o uso do solo, o ordenamento territorial e o desenvolvimento urbano da capital. A proposta, protocolada pelo prefeito Tião Bocalom no fim de setembro, chega ao Legislativo com 52 alterações de caráter técnico, jurídico e urbanístico.

A audiência foi conduzida pelo vereador Bruno Moraes (PP), presidente da comissão especial responsável pela análise da matéria. Ele destacou que esta é a primeira de uma série de reuniões que devem ocorrer antes da votação final. Segundo o parlamentar, as mudanças apresentadas variam entre ajustes de redação e pontos considerados mais sensíveis, como a ampliação do gabarito de edificações, novas regras para postos de combustíveis e atualizações nos critérios de estacionamento.

Bruno Moraes adiantou que pretende apresentar uma emenda reduzindo o intervalo de revisão do Plano Diretor. Hoje, a atualização ocorre a cada dez anos, conforme o Estatuto da Cidade. A proposta do vereador é que o ciclo passe para cinco anos, com a justificativa de que Rio Branco cresce em ritmo mais acelerado e precisa de ajustes permanentes nas regras urbanas.

A equipe técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), representada por Ana Cunha, apresentou uma síntese das principais alterações. Entre elas, destacam-se mudanças no uso e ocupação do solo, na classificação de igrejas, na faixa de domínio de rodovias e na configuração das Áreas de Desenvolvimento Industrial (ADIs).

No uso do solo, a proposta dobra o limite de altura das edificações em zonas consolidadas, passando de 20 para 40 pavimentos. Nas Áreas de Promoção de Comércio e Serviço, o gabarito também pode chegar a 40 andares. Um dos pontos que mais chamou atenção foi a redução da distância mínima entre postos de combustíveis: de 1.200 metros para 100 metros entre bombas. O cálculo de vagas para idosos e pessoas com deficiência também muda, passando a ser proporcional ao total de vagas dos condomínios.

A revisão traz ainda uma nova classificação para igrejas, distribuindo templos em três categorias conforme o tamanho da edificação. As regras de estacionamento também são atualizadas, com exigência maior para construções acima de 500 m².

Outro ponto debatido foi o recuo non aedificandi em rodovias federais e estaduais, que cai de 15 para 5 metros. Na BR-364/Via Verde, permanece a faixa de domínio de 35 metros, enquanto nas rodovias estaduais será de 20 metros, também com recuo de 5 metros.

Em relação às Áreas de Desenvolvimento Industrial, o texto abre a possibilidade de instalação de condomínios industriais, logísticos e de serviços ao longo das rodovias, mesmo fora das ADIs originalmente previstas. A ADI 1 passa a incorporar usos não industriais já existentes na região.

Segundo a Seinfra, o conjunto da revisão envolve 50 artigos alterados, 69 novas inclusões e 66 revogações. Entre os dispositivos acrescidos está o Art. 73-A, que restringe ocupações em áreas de risco geológico ou hidrológico, e o Art. 73-B, que detalha os tipos de risco considerados. Já nas revogações, saem o artigo que tratava da reserva obrigatória de vagas especiais e a tabela geral de exigências de estacionamento.

A audiência reuniu representantes da Ufac, Ministério Público, RBTrans, entidades religiosas, setor de combustíveis, órgãos ambientais e técnicos da prefeitura. O clima foi de apresentação inicial, com indicação de que temas mais complexos, como verticalização, estacionamentos e recuos, devem ser aprofundados em encontros específicos.

A expectativa é que novas audiências sejam marcadas nas próximas semanas. A votação na Câmara só deve ocorrer após o encerramento de todas as etapas de discussão pública, que deverão orientar os ajustes finais de um documento que impactará diretamente o futuro urbano de Rio Branco.

Foto: Dell Pinheiro