PL de Lucilene Vale propõe cartazes educativos contra violência à mulher em Rio Branco

A vereadora Lucilene Vale utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, na terça-feira, 26, para apresentar o Projeto de Lei nº 109/2025, que estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes em escolas, comércios e indústrias alertando que é crime qualquer tipo de violência contra a mulher — física, moral, sexual, psicológica ou patrimonial.

Os materiais deverão conter ainda um QR Code com vídeos educativos, explicando os diferentes tipos de violência e orientando sobre os canais de denúncia, como o 190, da Polícia Militar, e o 180, da Central de Atendimento à Mulher. A parlamentar ressaltou a importância do trabalho do Ministério Público e da Justiça na investigação e punição de agressores.

Durante seu pronunciamento, a vereadora destacou também o encontro realizado com o prefeito Tião Bocalom, a associação Valorizar a Farma, o Sindicato dos Farmacêuticos e a Vigilância Sanitária do Estado. Na reunião, foram discutidas pautas voltadas à valorização e desburocratização da profissão.

Entre as novidades, ela anunciou que, a partir de setembro, será implantado o sistema eletrônico de entrega mensal dos relatórios de medicamentos controlados, substituindo os documentos em papel exigidos pela Portaria 344/1998. Segundo Lucilene, a medida vai facilitar o trabalho da categoria, trazendo mais agilidade e modernização aos serviços.

Outro ponto abordado foi a recuperação dos ramais de Rio Branco, em andamento pela Secretaria Municipal de Agropecuária. A parlamentar citou ações como limpeza lateral, aberturas de saídas de água, nivelamento de vias e correções emergenciais em trechos críticos, a fim de garantir trafegabilidade no período chuvoso.

De acordo com os números apresentados, foram recuperados 217 quilômetros entre maio e julho e outros 111 quilômetros somente em julho, em localidades como o Ramal do Juvinho, na região do Maraval. Lucilene reforçou a necessidade de união entre a Câmara e a Prefeitura para ampliar os resultados e beneficiar diretamente as famílias da zona rural com melhor infraestrutura viária.