Elzinha Mendonça apresenta PL para garantir intérpretes de Libras em eventos públicos e privados
A vereadora Elzinha Mendonça (PP) apresentou na sessão legislativa de terça-feira, 5, um projeto de lei que torna obrigatória a presença de intérpretes de Libras (Língua Brasileira de Sinais) em todos os eventos públicos e privados realizados em Rio Branco.
Segundo a parlamentar, a proposta surgiu após um episódio considerado “lamentável” durante a 50ª edição da Expoacre, quando intérpretes disponibilizados gratuitamente pelo Estado foram proibidos de atuar em um dos espaços do evento. “Esse fato nos causou indignação e escancarou a falta de legislação municipal sobre o tema. A inclusão não pode ser vista como favor, mas como direito garantido por lei”, afirmou.
O projeto prevê a obrigatoriedade de intérpretes em eventos culturais, esportivos, artísticos, educacionais e religiosos, além da aplicação de penalidades em caso de descumprimento, tanto para o setor público quanto para o privado.
“A comunidade surda enfrenta barreiras todos os dias. O direito à comunicação e ao acesso à cultura precisa ser respeitado. Queremos uma cidade onde todos tenham voz, visibilidade e oportunidades”, destacou Elzinha.
A vereadora pediu celeridade na tramitação da proposta e convocou os colegas parlamentares a apoiarem a iniciativa. “Nenhuma sociedade será verdadeiramente desenvolvida enquanto parte da população for invisibilizada. É hora de fazer de Rio Branco uma cidade mais justa e acessível.”