Câmara de Rio Branco debate fortalecimento do empreendedorismo e modernização do Procon Municipal

Durante o Grande Expediente da 14ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Rio Branco promoveu um importante debate sobre o fortalecimento do empreendedorismo local e a necessidade de modernização da política de defesa do consumidor na capital.

Valorização dos pequenos negócios

O vereador Felipe Tchê utilizou a tribuna para destacar os 35 anos de atuação do Sebrae no Acre, ressaltando a relevância das micro e pequenas empresas para a economia do estado.

Segundo o parlamentar, esse segmento representa a maior parte dos empreendimentos locais e exerce papel fundamental na geração de renda e no abastecimento da população. Ele também chamou atenção para a importância dos pequenos produtores, especialmente no setor agropecuário.

Durante sua fala, o vereador defendeu a implementação de iniciativas que incentivem o desenvolvimento econômico, como a efetivação de legislações já aprovadas, a exemplo do Seasa Digital e do Selo Municipal da Agricultura Familiar.

Além disso, propôs medidas de desburocratização, como a utilização de tecnologias digitais incluindo QR Code para simplificar processos de licenciamento e abertura de empresas.

Proposta de modernização do Procon

Outro ponto de destaque foi a apresentação de proposta para atualização da legislação do Procon Municipal. O objetivo é tornar o órgão mais eficiente e adequado às demandas atuais da sociedade.

O vereador Felipe Tchê destacou que a legislação vigente possui décadas de existência e necessita de modernização para garantir maior efetividade na proteção ao consumidor.

Entre as propostas apresentadas, está a criação de um Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que permitirá o desenvolvimento de ações educativas, campanhas de orientação e fortalecimento da fiscalização.

O parlamentar ressaltou que a proposta busca equilibrar a relação entre consumidores e empresários, promovendo um ambiente mais justo e transparente.

Apoio dos parlamentares

Em aparte, o vereador João Paulo manifestou apoio à iniciativa, destacando a importância de um órgão municipal estruturado para garantir segurança jurídica à população.

Segundo ele, a existência de um Procon atuante é fundamental para coibir práticas abusivas e assegurar os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de instabilidade econômica.

Compromisso com o desenvolvimento da capital

O debate reforçou o compromisso do Legislativo municipal em buscar soluções que promovam o desenvolvimento econômico, incentivem o empreendedorismo e assegurem os direitos da população.

A Câmara segue atuando de forma propositiva, discutindo e encaminhando medidas que contribuam para o crescimento sustentável de Rio Branco e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.