Câmara de Rio Branco debate criação de Guarda Municipal em audiência pública

Proposta é defendida como resposta à crescente sensação de insegurança na capital. Representantes do Ministério Público, OAB, forças de segurança e sociedade civil participaram do debate.

POR MARCELA JANSEN

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã de sexta-feira, 30, uma audiência pública para discutir a viabilidade da criação da Guarda Civil Municipal. A iniciativa foi proposta pelo vereador Samir Bestene (PP) e reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, forças de segurança, entidades civis e moradores da Capital.

O objetivo foi ouvir especialistas e aprofundar o debate sobre a implementação de uma força de segurança vinculada à Prefeitura de Rio Bramco, com atuação preventiva e comunitária, especialmente diante dos índices de criminalidade e prejuízos ao patrimônio público.

“Este é um debate que não começou hoje e que ganha corpo nesta legislatura. O que a população cobra é segurança. E segurança pública, embora seja dever do Estado, também deve ser compromisso do município, como está previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Rio Branco”, afirmou o vereador Samir Bestene, ao destacar os prejuízos com furtos de cabos e a ausência de representantes da Prefeitura no debate.

Ministério Público: “Não é mais se, mas quando”

O promotor de Justiça Rodrigo Curti, titular da Promotoria Especializada de Tutela do Direito à Segurança Pública, foi enfático ao afirmar que a discussão sobre a Guarda Municipal é “um caminho sem volta”.

“A pergunta já não é mais se Rio Branco terá uma guarda municipal, mas quando. Mais de 1.400 corporações já atuam no país. Onde ela existe, há impacto direto na redução da criminalidade patrimonial”, destacou. Curti defendeu que a criação ocorra com planejamento técnico, formação cidadã e foco em resultados, e alertou para os riscos de copiar modelos militares sem adaptação à realidade municipal.

Coronel Atahualpa: “Segurança exige ciência e preparo”

Representando a Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública, o coronel Atahualpa Ribeiro reforçou que a segurança pública evoluiu e hoje se baseia em dados e estratégias. Ele defendeu que qualquer implementação precisa estar amparada por estudos técnicos e orçamentários. “Não se pode contratar agentes sem planejamento de longo prazo. Segurança custa caro, exige manutenção, treinamento e estrutura. O município precisa estar preparado”, afirmou.

OAB e sociedade civil também se manifestam

O advogado Marco Aurélio Flores, representando a OAB/AC, afirmou que a guarda municipal é prevista em lei e tem respaldo constitucional. “A legislação permite a criação e atuação das guardas. É uma competência clara dos municípios. O que falta é decisão política”, pontuou.

Já Marcos Mustafa, representando moradores do bairro Floresta e especialista em segurança pública, apresentou uma proposta estruturada com núcleos operacionais, formação cidadã e foco na prevenção. “Segurança pública se faz com presença, com ação no cotidiano das comunidades. A Guarda Municipal pode ser uma polícia cidadã e preventiva”, disse.

O representante da Baixada, Alan Silva, reforçou que os bairros periféricos precisam urgentemente de ações específicas. “A Polícia Militar não consegue atender toda a demanda. A GCM pode somar, com presença constante nas escolas, praças e espaços públicos.”

Vereadores apoiam proposta, mas pedem responsabilidade fiscal

A maior parte dos vereadores presentes se mostrou favorável à criação da Guarda Municipal, desde que com planejamento financeiro e responsabilidade orçamentária.

O vereador Márcio Mustafá (PSDB) reforçou seu apoio ao projeto, destacando que decisões políticas precisam ser firmes. “Discordo de quem diz que não há recurso. O mesmo dinheiro que vai para a Polícia Militar pode ir para a Guarda Municipal, com planejamento. Se fosse fácil, qualquer um fazia. É preciso decisão e coragem”, afirmou, colocando seu mandato à disposição da causa.

Aiache (PP) ponderou sobre os impactos da folha de pagamento e a necessidade de respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Sou a favor, mas temos que fazer com responsabilidade e estudar o impacto sobre os demais servidores, como professores e agentes de saúde.”

Já o vereador André Kamai (PT) defendeu que a Guarda Municipal só pode ser pensada dentro de um plano estratégico de segurança pública. “O que queremos para Rio Branco? Qual o papel da Guarda? Qual o impacto? Segurança é ciência, não achismo. A Prefeitura precisa ter uma estratégia integrada com os planos estadual e federal.”

Zé Lopes (Republicanos), um dos mais enfáticos na audiência, criticou a ausência de representantes da Prefeitura. “Para o que o prefeito quer fazer, tem dinheiro. Para dar segurança à população, não aparece ninguém aqui. É preciso vontade política.”

Éber Machado (MDB) também reforçou a necessidade de ação da Câmara. “A criação da Guarda Civil tem que partir daqui. O maior obstáculo hoje não é técnico, é político. E essa Casa tem o dever de liderar esse tema.”

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o vereador Samir Bestene anunciou que será protocolado requerimento com a assinatura dos 21 vereadores em apoio à criação da Guarda Municipal, além de uma emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para incluir a proposta como meta da Prefeitura.

A ata da audiência será encaminhada à Prefeitura de Rio Branco, Ministério Público, Secretaria de Estado de Segurança Pública e demais órgãos de controle. “Vamos seguir avançando neste debate. O que está em jogo é a segurança do nosso povo”, concluiu Bestene.

Foto André Figueiredo