Câmara aprova LDO 2026 com emendas estratégicas e encerra semestre com “gavetas limpas”

Em sessão longa, iniciada na manhã de terça-feira, 15, e finalizada na madrugada de quarta-feira, 16, a Câmara Municipal de Rio Branco aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2025, que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária (LDO) para o exercício de 2026. O encerramento das votações marca a última atividade legislativa antes do recesso parlamentar.

Com orçamento estimado em R$ 2,16 bilhões, a proposta enviada pelo Executivo prevê uma receita corrente líquida de R$ 1,7 bilhão e define as bases para a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também seleciona os programas prioritários do Plano Plurianual (PPA) a serem executados no próximo ano.

Segundo a Prefeitura, a LDO visa garantir um planejamento público inclusivo e uma execução financeira responsável. Entre os eixos estratégicos definidos, estão:

Ampliação da capacidade da atenção primária à saúde;

- Aumento do tratamento de esgoto para 40%;

- Construção de mais de 1,5 mil unidades habitacionais;

- Fortalecimento de programas de economia solidária e da produção rural;

- Ações nas áreas de mobilidade, educação, cultura, meio ambiente e assistência social.

Emendas aprovadas: saúde, educação e inovação

Durante a sessão, dezenas de emendas parlamentares foram analisadas. Entre as aprovadas, destacam-se:

🔹 Implantação de atendimento especializado a mulheres em climatério e menopausa nas URAPs – A proposta cria um serviço de referência nas unidades básicas de saúde, promovendo cuidado ginecológico adequado e humanizado.

🔹 Educação financeira nas escolas públicas – A emenda garante a inclusão de temas como planejamento, poupança e consumo consciente na grade curricular das escolas municipais.

🔹 Aplicativo de transporte público com GPS e bilhetagem eletrônica – A proposta prevê o uso de tecnologia para rastreio em tempo real de ônibus e melhoria na gestão do transporte coletivo.

O presidente da Casa, vereador Joabe Lira (UB), destacou o compromisso dos parlamentares com o calendário institucional. “Concluímos com responsabilidade um ciclo importante de planejamento orçamentário. A LDO traça as prioridades da gestão municipal e a Câmara cumpre seu papel de incluir as vozes da comunidade nesse processo”, afirmou.

Foto Jardy Lopes