Audiência pública reforça importância da informação na prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal

A Câmara Municipal de Rio Branco promoveu, na segunda-feira, 15, a Audiência Pública em alusão ao Dia da Conscientização da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), instituído pela Lei Municipal nº 2.275/2018. A iniciativa, de autoria do vereador André Kamai (PT), teve como objetivo ampliar o debate, fortalecer a prevenção e dar visibilidade a uma condição de saúde pública que é totalmente evitável.

O encontro reuniu vereadores, representantes do Ministério Público, da Secretaria Municipal de Saúde, profissionais da área e militantes da causa. Na oportunidade, também foi entregue uma Moção de Aplauso ao ex-vereador Rodrigo Forneck, autor da lei que criou a data no calendário municipal.

O propositor da audiência, vereador André Kamai, destacou a necessidade de transformar a lei em política pública real, com previsão orçamentária. “Não existe política pública de panfleto ou de planejamento. Só existe política pública com investimento. Se não estiver no orçamento, ela não existe. Nosso compromisso é fazer dessa causa uma diretriz de mandato”, afirmou.

O ex-vereador Rodrigo Forneck, por sua vez, destacou que a construção da proposta não foi apenas simbólica, mas fruto de uma luta para transformar o tema em política pública permanente. “Quando propusemos a lei, não queríamos apenas criar uma data comemorativa. O objetivo sempre foi dar visibilidade, garantir prevenção e salvar vidas. Fico honrado com o reconhecimento desta Casa, mas o maior resultado será ver essa lei sair do papel e chegar às famílias e crianças que mais precisam”, afirmou.

O secretário de Saúde de Rio Branco, Renan Biths, apresentou medidas já implementadas pela gestão, como a criação do ambulatório materno-infantil no Barral y Barral, que atende gestantes de alto risco e crianças com acompanhamento especializado, e anunciou a fase final para implantação de um CAPS infantil.

“Talvez o trabalho mais importante que possamos fazer agora é informar a população. A mensagem precisa ser simples: gestação não combina com álcool. Esse será o foco da nossa estratégia de comunicação”, afirmou, destacando também a reestruturação da rede e a convocação de novos profissionais.

O debate também contou com a participação do promotor de Justiça da 1ª Promotoria Especializada de Defesa da Saúde, Dr. Ocimar Sales, e da servidora Bruna, do Núcleo de Apoio Técnico (Natera/MPAC), que reforçaram o papel institucional do Ministério Público na fiscalização e no apoio à implementação de políticas públicas de prevenção.

"O Ministério Público tem o compromisso de cobrar a execução da lei e apoiar iniciativas que promovam informação e prevenção. Esse é um tema que exige ação integrada entre poder público, profissionais de saúde e sociedade civil”, afirmou Sales.

Cleíza Cartaz, do coletivo nacional Família SAF Brasil, ressaltou a necessidade de capacitação das equipes de saúde e do acolhimento às mães em situação de vulnerabilidade. “Prevenir é informar e acolher. Muitas mães são julgadas e isso as afasta do tratamento. Precisamos quebrar o preconceito e garantir que a informação chegue a toda a sociedade”, disse.

Os vereadores Zé Lopes, João Paulo, Márcio Mustafa e Éber Machado, também estiveram presentes no debate e manifestaram apoio à iniciativa.

Foto: assessoria vereador André Kamai (PT)