Audiência pública discute hanseníase e atendimento humanizado na Câmara Municipal

Atendendo a requerimento do vereador João Paulo Silva (Podemos), a Câmara Municipal de Rio Branco realizou uma audiência pública, na segunda-feira, 25, com o tema “Hanseníase: Sem preconceito, com informação e cura”. O objetivo do debate é promover a conscientização sobre a doença, combater o estigma histórico que ainda afeta os pacientes, divulgar informações sobre diagnóstico, tratamento e cura, além de reforçar a importância do acesso universal à saúde e da inclusão social das pessoas acometidas.

Com a presença de autoridades municipais e estaduais, lideranças religiosas, representantes do Ministério Público, do MoHan (Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase), do Conselho Estadual de Saúde, profissionais da área técnica e parlamentares, a audiência foi marcada por relatos emocionantes, dados alarmantes e compromissos concretos.

O vereador João Paulo, ao abrir os trabalhos, destacou que a luta contra a hanseníase não é apenas uma pauta de saúde, mas também de justiça social e dignidade humana. “A graça das graças é não desistir nunca”, disse, citando Dom Hélder Câmara, ao reafirmar seu compromisso com a causa e anunciar a destinação de parte de suas emendas parlamentares para fortalecer o plano de descentralização do atendimento em Rio Branco.

Elson Dias, coordenador do MoHan no Acre, chamou atenção para o aumento de casos em crianças e adolescentes, citando uma paciente de apenas onze anos diagnosticada com a doença. Defendeu a capacitação urgente de profissionais da atenção básica para garantir diagnóstico precoce e evitar sequelas graves. Já o diretor executivo nacional do MoHan, Helenilson Souza, conhecido como Bill, reforçou que a hanseníase continua sendo negligenciada, principalmente nos discursos públicos. “Ainda é comum ouvir pessoas perguntando se essa doença existe. A invisibilidade e o preconceito são tão nocivos quanto o bacilo”, alertou.

O promotor de Justiça Thalles Ferreira da Costa, do Ministério Público do Acre, destacou que a convivência é um direito humano e que a segregação, mesmo quando involuntária, deve ser combatida com políticas públicas eficazes. “Estaremos sempre presentes não apenas para falar, mas para agir. Essa é a missão do Ministério Público”, afirmou.

A diretora de Vigilância em Saúde do município, Socorro Martins, apresentou números preocupantes: de 35 casos registrados em 2020, o município saltou para 94 em 2024, com incidência inclusive em menores de 15 anos. Explicou que o plano de descentralização já foi iniciado, com mutirões nas URAPs e capacitação prática de profissionais nas unidades. O secretário municipal de Saúde, Renan Biths, reafirmou o compromisso da gestão com a meta da Organização Mundial da Saúde de eliminar a hanseníase como problema de saúde pública até 2030. “A hanseníase tem cura. O que falta é diagnóstico precoce, informação e combate ao preconceito”, declarou.

Representando a Secretaria Estadual de Saúde (SESACRE), Antônia Gerinês Arruda reforçou a importância da comunicação acessível, especialmente voltada ao público jovem. Disse ainda que todos os municípios do Acre estão recebendo capacitação técnica e apoio institucional do Estado, em parceria com o Ministério da Saúde e a OPAS.

A vice-presidente do Conselho Estadual de Saúde, Nara Oliveira, defendeu a criação de um comitê estadual com a participação de usuários, MoHan e controle social. “Representamos o povo, e é com o povo que devemos construir as soluções. A hanseníase precisa estar na agenda dos conselhos e da gestão pública”, afirmou.

A irmã Selene, da Casa de Acolhida Souza Araújo, fez uma fala breve e simbólica, destacando que o isolamento só existe porque a rede pública ainda falha em garantir acolhimento e dignidade. Já o técnico de dermatologia Ademar, representante do MoHan no Amazonas, compartilhou experiências do município de Boca do Acre e defendeu o acompanhamento completo dos contatos dos pacientes.

Por fim, foram firmados encaminhamentos importantes, como a visita técnica conjunta à URAP Bacurau e à Casa de Acolhida Souza Araújo, prevista para o mês de setembro, com participação de vereadores, Ministério Público, gestores e entidades sociais. Também foi reforçado o compromisso de ampliação dos mutirões de diagnóstico, campanhas de conscientização em linguagem acessível e apoio legislativo à estruturação do atendimento.

O papel dos parlamentares no enfrentamento à hanseníase

A audiência pública também foi marcada pela manifestação de parlamentares comprometidos com a promoção da saúde, da escuta ativa e da dignidade humana. Os vereadores André Kamai (PT) e Felipe Tchê (PP) usaram a tribuna para destacar o papel do Legislativo municipal na formulação de políticas públicas inclusivas e no enfrentamento do estigma que ainda cerca a hanseníase.

Kamai ressaltou que, embora a hanseníase tenha cura, o preconceito ainda persiste como uma das maiores barreiras enfrentadas pelas pessoas acometidas pela doença. Ele alertou ainda para os impactos da desinformação, das fake news e da negligência histórica do poder público, reforçando a necessidade de políticas de conscientização permanentes.

“Quando a gente fala em hanseníase, estamos falando de exclusão, de dor e de direitos negados. Não é só sobre saúde, é sobre humanidade.”

O vereador Felipe Tchê (PP) defendeu que a Câmara seja cada vez mais um espaço de escuta qualificada e de articulação com os órgãos responsáveis.“O Legislativo tem a obrigação de escutar quem vive a realidade e propor mudanças que realmente melhorem a vida das pessoas. Essa audiência foi um exemplo de como devemos agir: ouvindo, respeitando e buscando soluções concretas.”

Tchê também destacou que a coragem institucional é fundamental para enfrentar temas historicamente invisibilizados. “É preciso coragem para enfrentar temas difíceis. Mas é com esse tipo de iniciativa que fazemos política de verdade.”