André Kamai aborda situação do transporte coletivo e destaca necessidade de licitação

O vereador André Kamai (PT) utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Rio Branco, durante sessão de terça-feira, 25, para tratar da situação do transporte coletivo da capital e reforçar a necessidade de que a Prefeitura conclua o processo de licitação do sistema.

Em sua fala, o parlamentar mencionou os recentes incidentes registrados com ônibus da empresa responsável pela operação do transporte público, incluindo casos de portas que se abriram durante o trajeto, problemas mecânicos e ocorrências envolvendo passageiros. Kamai afirmou que tais episódios evidenciam a urgência de medidas estruturais.

O vereador informou que o Ministério Público do Estado do Acre apresentou parecer em ação relacionada ao tema, que agora segue para análise do Poder Judiciário. Segundo ele, o processo discute possíveis irregularidades na manutenção do contrato e na ausência de licitação.

Durante o pronunciamento, Kamai também comentou declaração recente do prefeito sobre mudanças na legislação de compras públicas. O parlamentar destacou que a Lei Federal nº 14.133/2021, que substituiu a antiga Lei nº 8.666, encontra-se em vigor há quatro anos e que, portanto, não haveria impedimento legal para a realização do certame.

“É importante esclarecer que a lei que trata das licitações está em vigor desde 2021. Nada impede que o município elabore o edital e avance com o processo. Nosso objetivo é garantir que a população tenha um serviço seguro e adequado”, afirmou.

Kamai enfatizou que sua preocupação se concentra na segurança dos usuários e na regularidade do sistema. O vereador disse ainda que espera que o andamento do processo no Ministério Público e na Justiça contribua para que o município avance com a licitação.

 Foto assessoria