Câmara Municipal de Rio Branco

2010: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 11/12/2017 — última modificação 02/08/2018 13h48
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Contratos 2020: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 05/03/2018 — última modificação 09/04/2024 12h42
Localizado em Transparência / Contratos / 2020
Rodrigo Forneck destaca importância da Lei Maria da Penha na proteção da vida das Mulheres: por victor.farias — publicado 07/08/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
PROJETO DE LEI Nº 04-2018 - Institui a Política Municipal de Incentivo á Economia Criativa - AUTOR MAMED DANKAR.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / Acesso a projetos em tramitação
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2018 - Institui o uso obrigatório do brasão de armas - AUTOR ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / Acesso a projetos em tramitação
Contratos 2024: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 05/03/2018 — última modificação 30/04/2024 13h45
Localizado em Transparência / Contratos / 2024
Regularização de motoboys no transporte de pessoas por aplicativo é debatido na Câmara Municipal: por Marcela Jansen — publicado 18/04/2023
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Vereador João Marcos Luz apresenta Projeto de Lei que obriga bancos disponibilizarem estacionamento aos cliente: por victor.farias — publicado 18/06/2019
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Relatório Geral 2016: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 21/02/2017 20h58
Relatório Geral Das Atividades Legislativa - Proposições De 2016 - 4ª Sessão Legislativa - 13ª Legislatura
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Feriados religiosos: por tatiana.campos — última modificação 02/10/2017 12h22
Senhores vereadores, Na esfera federal a fruição de feriados religiosos exige que estes sejam declarados em lei municipal. Verificando a Portaria TCU 115, de 9/2/2017, notei que Rio Branco é a única capital em que não há feriado local. Decerto, as datas dedicadas aos dias do evangélico e do católico, por serem reguladas por lei estadual, não beneficia os servidores federais. Considerando ser admissível até três feriados locais, sugiro que essa Câmara edite lei incorporando os referidos feriados estaduais, bem assim estude a viabilidade de editar um terceiro feriado religioso para homenagear o santo padroeiro da cidade. Contando com a tempestiva apreciação da presente demanda, antecipadamente agradeço.
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