Câmara Municipal de Rio Branco

PROJETO DE LEI 17-2018-Obrigatoriedade INSPEÇAO PREDIAL-ARTEMIO COSTA.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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Vereador Raimundo Castro apresenta Projeto de lei que cria diretrizes para promover a recuperação econômica de empresas do setor de bares, eventos e restaurantes.: por Lumarques — publicado 09/03/2021
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EXECUTIVO MUNICIPAL - Projeto de Lei-Eduacaçao para o Decênio 2015-2025.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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Relatório Geral 2015: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 21/02/2017 20h56
Relatório Geral Das Atividades Legislativa - Proposições De 2015 - 3ª Sessão Legislativa - 13ª Legislatura
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PROJETO DE LEI Nº 24-2018-Entrada de Acompanhante-RAILSON CORREIA.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
Localizado em Acesso à Informação e Ouvidoria / Acesso a projetos em tramitação
PROJETO DE LEI Nº 30-2018-Funcionamento Escritório Virtual-ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
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Câmara Sanciona PL que permite agendamentos de consultas por aplicativo: por Lumarques — publicado 17/05/2021
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Juruna diz que conflito entre lei municipal e código de postura prejudicam ambulantes: por victor.farias — publicado 07/08/2019
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PROJETO DE LEI 02-2018 - Institui Educação Financeira - AUTOR VEREADOR ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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Juruna solicita alteração para beneficiar cônjuges em lei que dispõe sobre concessão de espaços públicos: por victor.farias — publicado 04/06/2019

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