Câmara Municipal de Rio Branco

VETO INTEGRAL- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03-2018 Estatuto da Vida e da Família.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h56
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PROJETO DE LEI Nº 31-2018-EMENTA Suporte para bicicletas em ônibus-LENE PETECÃO - Cópia.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
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PROJETO DE LEI Nº 25-2018-Entidades Populares a Utilização do Espaço Físico-RAILSON CORREIA.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
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ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 02-2018-Redução da Carga Horaria de Servidor- ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h50
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EDEMOCRACIA: por ${author} — última modificação 08/03/2021 08h14
Sou pesquisador, mestrando em “Direito, Justiça e Desenvolvimento” no Instituto de Direito Público (IDP-SP), e estou fazendo um trabalho sobre legislação participava online. Verifiquei que no site da Câmara existe a possibilidade de o cidadão apresentar uma sugestão/ideia de projeto de lei ou opinar num projeto de lei já existente. Assim, gostaria de formular dois pedidos: (a) como é o procedimento (por exemplo, se a sugestão feita pelo cidadão é distribuída a todos os vereadores etc.); e (b) se existe alguma lei municipal que teve origem a partir de uma ideia enviada por um cidadão ou cidadã.
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Vereador Luz apresenta Projeto de Lei que proíbe fumar em parques públicos: por victor.farias — publicado 03/09/2019
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Câmara Municipal encerra trabalhos com 88 projetos de lei e 17.904 indicações para melhorias da população: por julianaqueiroz — publicado 29/12/2017 — última modificação 29/12/2017 12h27
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
2010: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 11/12/2017 — última modificação 02/08/2018 13h48
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Rodrigo Forneck comemora sansão de lei que reconhece Utilidade Pública de Associação de Mulheres: por julianaqueiroz — publicado 22/11/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Proposições em tramitação: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 19/07/2017
Por gentileza encaminhar: Quantidade de proposições tramitando na Câmara Municipal de Rio Branco Destaque para: Quantidade de projetos de lei tramitando:________________________ Quantidade de projetos de lei complementar tramitando:______________________ Grato!
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