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PROJETO DE LEI 17-2018-Obrigatoriedade INSPEÇAO PREDIAL-ARTEMIO COSTA.pdf
por
Câmara Municipal de Rio Branco
—
última modificação
14/09/2018 12h52
Localizado em
Acesso à Informação e Ouvidoria
/
Acesso a projetos em tramitação
PROJETO DE LEI 28-2018-UBER com ATA.pdf
por
Câmara Municipal de Rio Branco
—
última modificação
14/09/2018 12h52
Localizado em
Acesso à Informação e Ouvidoria
/
Acesso a projetos em tramitação
Projeto de Lei apresentado na Câmara de Rio Branco garante IPTU em Braille
por
Lumarques
—
publicado
25/11/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2018 - Institui o uso obrigatório do brasão de armas - AUTOR ROBERTO DUARTE.pdf
por
Câmara Municipal de Rio Branco
—
última modificação
14/09/2018 12h52
Localizado em
Acesso à Informação e Ouvidoria
/
Acesso a projetos em tramitação
Projeto de Lei de autoria da vereadora Michelle Melo estabelece igrejas e templos como atividades essenciais em período de pandemia
por
Lumarques
—
publicado
04/02/2021
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei de descarte do óleo vegetal é sancionado
por
victor.farias
—
publicado
24/01/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei do vereador Luz que institui rede de atenção às pessoas com esquizofrenia é aprovado por unanimidade na Câmara
por
victor.farias
—
publicado
12/07/2019
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de lei do vereador Jakson Ramos visa combater homofobia na capital acreana
por
victor.farias
—
publicado
05/02/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei do vereador Luz autoriza Prefeitura limpar terreno particular e mandar a conta para o dono
por
victor.farias
—
publicado
04/03/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
Projeto de Lei do Vereador Luz que institui campanha de conscientização sobre desafios mortais na Internet é aprovado
por
victor.farias
—
publicado
11/08/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
/
Notícias
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