Câmara Municipal de Rio Branco

Vereador Ismael Machado destaca debate sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024: por Marcela Jansen — publicado 11/07/2023
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Acesso as leis: por Câmara Municipal de Rio Branco — publicado 21/05/2019 — última modificação 21/05/2019 10h32
Olá, bom dia! Gostaria de ter acesso a Lei Complementar nº 54/2018 e a Lei recém aprovada, que trata de pessoas com deficiência, de autoria da Exma. Sra. Vereadora Lene Petecão. Grato
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Elzinha Mendonça propõe Lei Juliana Marçal após morte de jovem em frente a casa noturna: por Marcela Jansen — publicado 24/06/2025 — última modificação 24/06/2025 18h41
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Feriados religiosos: por tatiana.campos — última modificação 02/10/2017 12h22
Senhores vereadores, Na esfera federal a fruição de feriados religiosos exige que estes sejam declarados em lei municipal. Verificando a Portaria TCU 115, de 9/2/2017, notei que Rio Branco é a única capital em que não há feriado local. Decerto, as datas dedicadas aos dias do evangélico e do católico, por serem reguladas por lei estadual, não beneficia os servidores federais. Considerando ser admissível até três feriados locais, sugiro que essa Câmara edite lei incorporando os referidos feriados estaduais, bem assim estude a viabilidade de editar um terceiro feriado religioso para homenagear o santo padroeiro da cidade. Contando com a tempestiva apreciação da presente demanda, antecipadamente agradeço.
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Câmara debate as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para 2024: por Marcela Jansen — publicado 10/07/2023 — última modificação 11/07/2023 15h04
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PROJETO DE LEI Nº 04-2018 - Institui a Política Municipal de Incentivo á Economia Criativa - AUTOR MAMED DANKAR.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h53
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02-2018 - Institui o uso obrigatório do brasão de armas - AUTOR ROBERTO DUARTE.pdf: por Câmara Municipal de Rio Branco — última modificação 14/09/2018 12h52
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Vereadores votam em 1º turno emenda a Lei Orgânica que fortalece representatividade no parlamento: por Marcela Jansen — publicado 13/07/2023
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Vereadores aprovam readequação da lei sobre projeto de pavimentação de ruas: por Marcela Jansen — publicado 22/01/2024 — última modificação 23/01/2024 15h01
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Ismael destaca audiência pública para debater Lei Orçamentária 2025: por Marcela Jansen — publicado 26/06/2024
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