Vacinação contra a Covid-19

última modificação 02/06/2021 13h25

Bom dia, Senhores Vereadores! Conforme divulgado em noticiário nacional, a vacinação por faixa-etária, juntamente com grupos prioritários e comorbidades, restou autorizada pelo Ministério da Saúde naquelas unidades da federação com baixa procura pelo imunizante. Aqui na Cidade de Rio Branco, a despeito do grande déficit na procura da vacina contra Covid (pois os postos de vacinação estão absolutamente vazios), a Secretaria Municipal da Saúde impede o acesso do indivíduo ao imunizante de acordo com a faixa-etária anunciada, se ele não pertencer ao grupo das comorbidades, deficiências e às categorias profissionais da Educação; Trabalhadores do Transporte Coletivo, Rodoviário Urbano e de Longo Curso; Caminhoneiros; Trabalhadores do Transporte Aéreo; Trabalhadores da Indústria; Funcionários do Sistema de Privação de Liberdade; e Pessoas em Situação de Rua; Forças Armadas; Povos e Comunidades Tradicionais Ribeirinhas. Tenho dúvidas se a diretriz local se coaduna com a diretriz do Plano Nacional de Imunização, pois estariam liberadas as vacinações por faixa-etária e também por grupos prioritários (os dois concomitantemente) e não somente para os grupos prioritários em escala decrescente de faixa etária, o que não faz qualquer sentido em municípios com baixa procura pelo imunizante e com um estoque de vacinas, como o nosso, conforme já noticiado pelo próprio Gestor da saúde municipal de Rio Branco. Segundo informações extraoficiais, a Secretaria de Saúde do Município de Rio Branco sequer estabeleceu o percentual de vacinas destinadas exclusivamente por faixas-etárias e outro percentual para os grupos prioritários, já que esses últimos, malgrado o pouco interesse, é destinatário, até o presente momento, da totalidade das vacinas em estoque em Rio Branco. Ao que tudo indica, está havendo uma inércia por parte do Gestor da pasta em âmbito municipal, já que a nível federal já foi autorizada. E tudo nos leva a crer que esta Câmara Municipal também não tem sido efetiva no seu mister de fiscalizar e promover a adequada atuação do executivo municipal. Não faz qualquer sentido ou guarde legítimo amparo o fato de o Município de Rio Branco permanecer estagnado na vacinação contra a Covid, em total descompasso com a orientação dada pelo Ministério da Saúde ao Plano Nacional de Imunização, que autorizou os municípios a destinarem um percentual de vacinas às faixas-etárias desvinculadas dos grupos prioritários e comorbidades. Rio Branco continua e continuará, só Deus sabe até quando, imunizando somente grupos prioritários em idades anunciadas decrescentemente e comorbidades até 18 anos. Se a fiscalização do Legislativo Mirim for efetiva, data vênia, vai constatar a veracidade do presente questionamento. Assim, tendo em conta que a Ouvidoria do Município de Rio Branco ignorou a reiterada solicitação de informação a respeito dessa específica questão, venho gentilmente solicitar que esta Câmara de Vereadores, dentro das possibilidades e prerrogativas institucionais, envide esforços no sentido de fiscalizar e orientar o Secretário de Saúde do Município de Rio Branco a dar efetividade à vacinação por faixa-etária desvinculada dos grupos prioritários, mas concomitante a esses, destinando, ao menos, um percentual de 80% das vacinas para essa parte da população, como já fizeram outros municípios Brasil a fora, tendo em vista o pouco interesse na procura por parte dos grupos prioritários e comorbidades. Digo isso, porque vacinas com prazos curtos de armazenagem (Pfizer) e Coronavac (depois de aberto os frascos) se deterioram e perdem a eficácia e possibilidade de utilização. Nesse particular aspecto, seria igualmente conveniente a fiscalização quanto ao eventual desperdício de doses ou irregular destinação daquilo que resta sem utilização. O Estado do Acre, pelos dados anunciados, é o Estado pior colocado no ranking nacional de vacinação e Rio Branco, pelo visto, um dos piores do Acre. Cruzeiro do Sul tem tido uma melhor gestão da vacinação, talvez pela melhor atuação do gestor da pasta ou pela melhor fiscalização legislativa local. Assim, de modo que a população, dentre a qual me incluo, não fique angustiadamente imaginando que a sensação de urgência em Rio Branco não mais existe quanto à vacinação por faixa-etária – já que uma boa parcela da sociedade que se considera mais ímpar já se beneficiou da vacina, de alguma forma (comorbidades...) – faz-se imprescindível que este questionamento não seja ignorado. Assim, de modo a atenuar a aflição de parte da população que não se sente adequadamente aparada pela Administração sanitária de seu próprio município realmente almejo que a esperança depositada nas urnas encontre resposta sensível e atuação proativa por parte dos vereadores eleitos. Agradeço antecipadamente a atenção, ficando no aguardo dos esclarecimentos quanto ao encaminhamento e atuação a ser levada a efeito pela Câmara de Vereadores de Rio Branco, em prazo razoável, pois quem tem medo da Covid, tem pressa, dada a aproximação da terceira onda de contaminação. Atenciosamente, Ana Lúcia Lemos Lovisaro E-mail: analovisaro@gmail.com

: 02/06/2021 13h25
: Solicitação
: Ouvidoria
: 20210602112530
: Pendente

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