2019

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 07/03/2018 17h35, última modificação 29/08/2019 14h46

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2019 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

232607/08/2019

"Institui o Programa de Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco — Acre."

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232507/08/2019

"Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida."

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232407/08/2019

"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências. "

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232307/08/2019

"Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco - Acre."

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232207/08/2019

"Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras - AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. "

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232107/08/2019

"Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006."

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232029/07/2019

"Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam, e sua correta destinação final no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231929/07/2019

"Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "pessoa com deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências".

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231822/07/2019

"Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231627/05/2019

"Altera a Lei Municipal nº 1.797, de 03 de março de 2010."

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231507/01/2019

"Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231407/01/2019

"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade."

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231307/01/2019

"Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares."

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Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

6922/07/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

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6819/07/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal — CAIXA, com a garantia da União e dá outras providências".

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6719/07/2019

"Concede remissão dos créditos tributários decorrentes da identificação de defasagem na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU dos exercícios de 2014 a 2018. "

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6619/07/2019

"Altera o Anexo II da Lei Complementar n°49, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. "

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6519/07/2019

"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e dá outras providências."

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6416/07/2019

"Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45, de 20 de abril de 2018."

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6301/07/2019

"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo (PMTUR) de Rio Branco e dá outras providências".

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6221/05/2019

"Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013. "

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6114/03/2019"Altera a Lei Complementar n° 40, de 22 de dezembro de 2017. "Arquivo

  

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