2019

por Câmara Municipal de Rio Branco publicado 07/03/2018 12h35, última modificação 05/02/2020 09h13

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO - ACRE


Legislação Municipal 2019 - CMRB


 

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Nº da Lei

Data

Disposicão

Anexo

234923/12/2019

"Institui o Programa Municipal de Coleta, Tratamento e Reciclagem de Óleos de Origem Vegetal e dá outras providências."

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234811/12/2019

"Institui a identificação de competências sobre as rodovias, vias, logradouros e parques públicos no Município de Rio Branco e dá outras providências".

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234711/12/2019

"Institui o Dia do Teatro no Município de Rio Branco e dá outras providências".

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234610/12/2019

"Dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos do Município de Rio Branco".

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234510/12/2019

"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Equoterapia e dá outras providências. "

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234409/1292019

"Institui no âmbito do Município de Rio Branco o Estatuto Municipal de Inclusão Digital e dá outras providências. "

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234309/12/2019

"Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais do Município de Rio Branco na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal de Rio Branco na internet e dá outras providências. "

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234222/11/2019

Institui o Programa de Empreendedorismo nas escolas e na comunidade de ensino fundamental do Poder Público Municipal.

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234122/11/2019

"Dispõe sobre ações educativas e preventivas à depressão nas escolas do Município de Rio Branco e dá outras providências."

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234021/11/2019

"Institui a Semana do Bebê no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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233914/11/2019

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Jorge Rivasplata de La Cruz."

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233814/11/2019

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Gomercindo Clovis Garcia Rodrigues."

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233714/11/2019

"Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Cirley Maria de Oliveira Lobato."

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233614/11/2019

"Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Kely de Melo Lima Pereira."

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233514/11/2019

"Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor Adelar Jesus de Alencar."

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233411/11/2019

"Declara de utilidade pública a Associação Música Amigos Solidários."

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233311/11/2019

"Dispõe sobre a criação da Semana do Empreendedorismo nas escolas públicas do Município de Rio Branco."

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233225/09/2019

"Institui, no Município de Rio Branco - Acre, o Dia da Fibromialgia, Filas Preferenciais, Vagas de Estacionamento e a instalação de um Centro de Referência."

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233125/09/2019

Proíbe o corte de fornecimento de água e energia elétrica pelas concessionárias por falta de pagamento, nos dias que especifica e dá outras providências.

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233016/09/2019

"Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de contas e carnês impressos em braile pelas empresas concessionárias prestadoras de serviços públicos e demais órgãos a serviço da Administração Pública do Município de Rio Branco e dá outras providências."

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232916/09/2019

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Maria Eunice Ramos da Silva.

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232816/09/2019

Concede o Título de Cidadã Verde à Senhora Silvia Luciane Basso.

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232716/09/2019

Concede o Titulo de Cidadão Verde ao Senhor Raimundo Gesileu de Lima.

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232607/08/2019

"Institui o Programa de Hortas Comunitárias em terrenos baldios no Município de Rio Branco — Acre."

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232507/08/2019

"Obriga os laboratórios da rede municipal de saúde e conveniados a realizar coleta domiciliar de material para exames em idosos e pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida."

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232407/08/2019

"Dispõe sobre a implantação de medidas de informação e proteção à gestante e parturiente contra a violência obstétrica no Município de Rio Branco e estabelece outras providências. "

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232307/08/2019

"Institui o Selo Amigo da Cultura no Município de Rio Branco - Acre."

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232207/08/2019

"Declara de utilidade pública municipal a Academia Juvenil Acreana de Letras - AJAL, no Município de Rio Branco, e dá outras providências. "

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232107/08/2019

"Veda a nomeação para cargos em comissão, no âmbito do Município de Rio Branco, de pessoas que tenham sido condenadas pela prática de violência doméstica e familiar, na forma da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006."

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232029/07/2019

"Dispõe sobre a devolução de medicamentos vencidos ou deteriorados aos estabelecimentos que os comercializam, e sua correta destinação final no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231929/07/2019

"Dispõe sobre a normatização do emprego correto da terminologia "pessoa com deficiência" no âmbito do Município de Rio Branco e dá outras providências".

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231822/07/2019

"Institui o Dia do Cooperativismo no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231627/05/2019

"Altera a Lei Municipal nº 1.797, de 03 de março de 2010."

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231507/01/2019

"Dispõe sobre o funcionamento de escritório virtual no Município de Rio Branco e dá outras providências."

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231407/01/2019

"Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Gileade."

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231307/01/2019

"Dispõe sobre os espaços e assentos reservados a pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares."

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Leis Complementares - CMRB


Nº da Lei 

Data

Disposicão

Anexo

7917/12/2019

"Referenda os pagamentos efetuados aos servidores do Poder Legislativo Municipal a títulos de vencimentos e proventos, no período de 01 de fevereiro de 2016 a 31 de janeiro de 2017. "

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7816/12/2019

"Altera a Lei Municipal n° 1.932, de 03 de agosto de 2012."

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7712/12/2019

"Dispõe sobre a Revisão para 2020 do Plano Plurianual do Município de Rio Branco para o Quadriênio 2018-2021, alterando os Anexos I e II da Lei Complementar n° 29, de 11 de dezembro de 2017 e dá outras providências."

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7629/11/2019

"Institui o Programa de Auxílio à Regularização Fiscal dos Contribuintes de Rio Branco - PARF e dá outras providências."

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7521/11/2019

"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial em favor do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV e dá outras
providências. "

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7405/11/2019

"Institui o Programa de Regularização de Dívidas Vencidas no âmbito do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco — SAERB e dá outras providências. "

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7305/11/2019

"Altera a Lei Municipal n° 1.959, de 20 de fevereiro de 2013, alterada pelas Leis Municipais n° 2.032, de 27 dezembro de 2013, 2.225, de 23 de fevereiro de 2017 e Lei Complementar n° 54, de 07 de dezembro de 2018.

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7205/11/2019

"Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração — PCCR dos Servidores do Instituto de Previdência do Município de Rio Branco - RBPREV".

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7130/09/2019

"Altera a Lei Complementar n° 35, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 51, de 27 de setembro de 2018. "

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7010/09/2019

"Altera o artigo 7° da Lei Complementar n°68, de 19 de julho de 2019, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal — CEF, com a garantia da União e dá outras providências. "

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6922/07/2019

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências”.

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6819/07/2019

"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Caixa Econômica Federal — CAIXA, com a garantia da União e dá outras providências".

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6719/07/2019

"Concede remissão dos créditos tributários decorrentes da identificação de defasagem na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU dos exercícios de 2014 a 2018. "

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6619/07/2019

"Altera o Anexo II da Lei Complementar n°49, de 02 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências. "

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6519/07/2019

"Dispõe sobre Abertura de crédito adicional especial em favor do Fundo Municipal de Assistência Social da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos - SASDH e dá outras providências."

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6416/07/2019

"Altera a Lei Municipal n° 2.150, de 09 de dezembro de 2015, alterada pela Lei Complementar n° 45, de 20 de abril de 2018."

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6301/07/2019

"Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo (PMTUR) de Rio Branco e dá outras providências".

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6221/05/2019

"Modifica dispositivos da Lei Municipal n° 1.887, de 30 de dezembro de 2011, da Lei Municipal n° 2.168, de 14 de janeiro de 2016 e da Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013. "

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6114/03/2019"Altera a Lei Complementar n° 40, de 22 de dezembro de 2017. "Arquivo

  

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Acesso à Informação