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\r\nA C\u00e2mara Municipal de Rio Branco realiza no dia 24 de junho, \u00e0s 09h00, no plen\u00e1rio da Casa Legislativa, Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria para aprecia\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o dos projetos enumerados abaixo:
\r\n* Projeto de Lei Complementar N\u00ba 18/2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura ao or\u00e7amento fiscal do Munic\u00edpio, em favor da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi brasil \u2013 FGB, cr\u00e9dito especial para os fins que especifica\u201d;
\r\n* Projeto de Lei Complementar N\u00ba 19/2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SADH, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\n* Projeto de Lei Complementar N\u00ba 20/2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por excesso de arrecada\u00e7\u00e3o de receita, em favor da Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social e Direitos Humanos \u2013 SASDH, e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d;
\r\n* Projeto de Lei Complementar N\u00ba 21/2024 - \u201cDisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional especial por anula\u00e7\u00e3o parcial de dota\u00e7\u00e3o, em favor da Funda\u00e7\u00e3o Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil\u2013 FGB\u201d;
\r\n* Projeto de Lei Complementar N\u00ba 22/2024 - \u201cdisp\u00f5e sobre abertura de cr\u00e9dito adicional suplementar por super\u00e1vit financeiro, em favor do Instituto de Previd\u00eancia do Munic\u00edpio de Rio Branco \u2013 RBPREV\u201d.
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\r\nRaimundo Nen\u00e9m
\r\nPresidente da C\u00e2mara Municipal de Rio Branco
\r\n\u00a0
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