{"provider_url": "https://www.riobranco.ac.leg.br", "title": "NOTA DE ESCLARECIMENTO", "html": "<p style=\"text-align: justify; \"><span>A C\u00e2mara Municipal, \u00f3rg\u00e3o representante do Poder Legislativo no Munic\u00edpio de Rio Branco, vem atrav\u00e9s desta manifestar seu total descontentamento a respeito dos fatos amplamente noticiados na imprensa local nos \u00faltimos dois dias e que dizem respeito \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o do cargo de Chefe do Poder Executivo durante a aus\u00eancia da Prefeita Socorro N\u00e9ri.</span></p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Em se tratando de ano eleitoral e devendo ser observadas as regras de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, o cargo de Prefeito deveria ter sido ocupado em 08 de maio do corrente ano pelo Vereador Juruna, o qual seguindo a linha sucess\u00f3ria da Presid\u00eancia da C\u00e2mara estava apto a ocupar a fun\u00e7\u00e3o.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Infelizmente, por n\u00e3o ser esse o entendimento esposado pelos gestores da Prefeitura Municipal, o Vereador supracitado n\u00e3o pode assumir, ainda que transitoriamente o posto que lhe cabia, qual seja, o de maior autoridade municipal naquela data.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Asseveramos que este fato nos causou estranheza, notadamente pela quest\u00e3o j\u00e1 vir informalmente sendo discutida pelos servidores de ambos os poderes desde o in\u00edcio do m\u00eas, quando se teve not\u00edcia da viagem da Prefeita.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Reiteramos que tal situa\u00e7\u00e3o constitui ato atentat\u00f3rio contra a dignidade do Parlamento, em especial aos princ\u00edpios republicano e democr\u00e1tico, uma vez que autoridade plenamente capaz e eleita pelo voto popular foi preterida do exerc\u00edcio de t\u00e3o honroso mister pela falta de di\u00e1logo e boa vontade institucional, o que esperamos n\u00e3o voltar a se repetir em situa\u00e7\u00f5es an\u00e1logas. \u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">Por fim, esta Casa manifesta seu mais profundo apoio ao Vereador Juruna e garante trabalhar para que uma solu\u00e7\u00e3o conjunta seja alcan\u00e7ada, vez que a independ\u00eancia e a harmonia entre os Poderes s\u00e3o imprescind\u00edveis para que os projetos dos diversos grupos pol\u00edticos eleitos sejam concretizados em prol da popula\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio de Rio Branco.</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \">\u00a0</p>\r\n<p style=\"text-align: justify; \"><strong><em>C\u00e2mara Municipal de Rio Branco</em></strong></p>", "author_name": "julianaqueiroz", "version": "1.0", "author_url": "https://www.riobranco.ac.leg.br/author/julianaqueiroz", "provider_name": "C\u00e2mara Municipal de Rio Branco", "type": "rich"}