CONVOCA\u00c7\u00c3O DA REUNI\u00c3O DA COMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O,
\r\n\u00a0JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 O Presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final, CONVOCA os Vereadores abaixo relacionados, para participar da reuni\u00e3o que se realizar\u00e1 dia 13 de mar\u00e7o do corrente ano, as 15:00 Horas, para deliberarem sobre as seguintes proposi\u00e7\u00f5es:
\r\n- PL n\u00ba 04/2017 - \"Institui o JANEIRO BRANCO no calend\u00e1rio do Munic\u00edpio e Rio Branco e d\u00e1 outras provid\u00eancias\", de autoria da Vereadora Lene Petec\u00e3o - Relatores: Vereador Eduardo Farias - CCJ e Vereadora Elzinha Mendon\u00e7a - CSAS.
\r\n- PL n\u00ba 05/2017 - \"Altera as Leis Municipais n\u00ba 1.892, de 03 de abril de 2012 e 2.127, de 14 de setembro de 2015\", de autoria do Executivo Municipal - Relatores: Vereadores Eduardo Farias - CCJ e Rodrigo Forneck - COFT
\r\n- PL n\u00ba 06/2017 - \"Institui a obrigatoriedade de permitir a presen\u00e7a de doulas em per\u00edodo de trabalho de parto, durante o parto e p\u00f3s-parto imediato e estabelece outras provid\u00eancias\", de autoria da Vereadora Lene Petec\u00e3o - Relatores: Vereador Eduardo Farias - CCJ e Vereadora Elzinha Mendon\u00e7a - CSAS.
\r\nPLC n\u00ba 01/2017, de autoria do Executivo Municipal, que \"Concede isen\u00e7\u00f5es e remiss\u00f5es tribut\u00e1rias no \u00e2mbito do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida - PMCMV\" - Relatores: Vereadores Eduardo Farias - CCJ, Vereador Rodrigo Forneck - COFT e Vereador Railson Correia - CUIT.
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\r\n\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Sala das Comiss\u00f5es T\u00e9cnicas, 09 mar\u00e7o de 2017.
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\r\n| \r\n \r\n \r\nCOMISS\u00c3O DE CONSTITUI\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O FINAL \r\nPresidente: \r\nVereador Eduardo Farias ........................................... \r\nVice-Presidente: \r\nVereadora Elzinha Mendon\u00e7a .................................... \r\nMembros Titulares: \r\nVereador Rodrigo Forneck ......................................... \r\n\u00a0 \r\nVereador Artemio Costa ............................................. \r\n\u00a0 \r\nVereador Roberto Duarte ........................................... \r\nMembros Suplentes: \r\nVereador Ant\u00f4nio Morais ............................................ \r\n\u00a0 \r\nVereador N. Lima ........................................................ \r\n\u00a0 \r\n | \r\n
| \r\n COMISS\u00c3O DE OR\u00c7AMENTO, FINAN\u00c7AS E TRIBUTA\u00c7\u00c3O \r\n | \r\n
| \r\n Presidente: \r\nVereador Rodrigo Forneck ............................................ \r\nVice-Presidente: \r\nVereador Railson Correia ............................................. \r\nMembros Titulares: \r\nVereador Mamed Dankar ............................................ \r\nVereador Emerson Jarude .......................................... \r\nVereador C\u00e9lio Gadelha ............................................. \r\nMembros Suplentes: \r\nVereador Raimundo Nenem ....................................... \r\nVereadora Lene Petec\u00e3o .............................................. \r\n | \r\n
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\r\n| \r\n COMISS\u00c3O DE URBANISMO, INFRAESTRUTURA, TR\u00c2NSITO E TRANSPORTE \r\n | \r\n
| \r\n Presidente: \r\nVereador Railson Correia ...................................... \r\nVice \u2013 Presidente: \r\nVereador Eduardo Farias ...................................... \r\nMembros Titulares: \r\nVereador Ant\u00f4nio Morais ....................................... \r\n\u00a0 \r\nVereador Emerson Jarude .................................... \r\n\u00a0 \r\nVereadora Lene Petec\u00e3o .......................................... \r\nMembros Suplentes: \r\nVereador Mamed Dankar ......................................... \r\n\u00a0 \r\nVereador N. Lima \u2013 DEM ......................................... \r\n | \r\n
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\r\n| \r\n COMISS\u00c3O DE SA\u00daDE E ASSIST\u00caNCIA SOCIAL \r\n | \r\n
| \r\n Presidente: \r\nElzinha Mendon\u00e7a .............................................. \r\nVice \u2013 Presidente: \r\nRodrigo Forneck ................................................. \r\nMembros Titulares: \r\nAnt\u00f4nio Morais ................................................... \r\nRoberto Duarte .................................................. \r\nLene Petec\u00e3o ....................................................... \r\nMembros Suplentes: \r\nRailson Correia .................................................... \r\n\u00a0 \r\nC\u00e9lio Gadelha ..................................................... \r\n | \r\n
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