Câmara Municipal encerra trabalhos com 88 projetos de lei e 17.904 indicações para melhorias da população

A Câmara Municipal de Rio Branco realizou o balanço anual da produtividade dos trabalhos na Casa Legislativa no primeiro ano da legislatura 2017 a 2020, os vereadores apresentaram 88 projetos de lei, 26 projetos de lei complementar, 04 vetos, 02 proposta de emenda a lei orgânica, 27 projetos de resolução, 44 projetos de decreto legislativo, 10 proposta de emenda a projeto de lei, 16 anteprojetos de lei, 01 anteprojeto de alteração de decreto do executivo, 178 requerimentos, 244 moções e 17.904 indicações para melhorias da população de Rio Branco.

"Foi uma legislatura muito produtiva, são 17 vereadores que estiveram atentos nas ruas atendendo a população. O nosso maior compromisso é com o povo veja que foram quase 18mil indicações neste ano, em prol de melhorias das ruas, limpeza, iluminação, de nossa cidade", destaca o presidente Manuel Marcos.

Dentre as inovações nas sessões, a Câmara passou a contar com transmissões ao vivo, inclusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras), o novo site para a divulgação dos trabalhos legislativos com o lançamento do portal de transparência, tudo com o objetivo de deixar a Casa Legislativa ainda mais próxima da população riobranquense.

“É muito importante que a Casa do Povo do nosso Munícipio esteja cumprindo a Lei de acesso à informação, quanto maior a transparência maior a nossa credibilidade com o povo, hoje as pessoas estão informadas 24h, o fato de não precisar ir à Câmara para participar dos assuntos debatidos é de extrema importância. O povo pode nos assistir e acompanhar nosso trabalho das suas casas. Isso é fantástico! Outra lei que a Câmara está cumprindo à risca é (lei 1954/2012), de Língua Brasileira de Sinais na qual promove a inclusão social e se quisermos uma sociedade igualitária precisamos reconhecer que todos têm o direito à comunicação e expressão, a Câmara de Rio Branco está de parabéns”, ressaltou a vereadora Lene Petecão.

As agendas institucionais, realizadas pela presidência da Câmara, tiveram como objetivo aproximar a Casa Legislativa de todos os órgãos, "Foi uma iniciativa nossa, onde através da agenda institucional realizamos o nosso trabalho de fiscalização, como também, aproximamos Câmara Municipal de todos os órgãos, ouvimos quais foram principais necessidades e colocamos a casa a disposição para atender a demanda do povo", afirma Manuel Marcos.

A Câmara passou também a disponibilizar projetos de leis dos anos de 2002 a 2017 no site institucional O presidente do parlamento municipal, vereador Manuel Marcos (PRB), disse que era um sonho da legislatura passada e destaca a importância do trabalho do setor de tecnologia.

“A possibilidade de disponibilizarmos as leis desta Casa, por meio de nosso site, é algo ainda da legislatura passada, no tempo do vereador Roger, cujo qual fiz parte da mesa diretora e agora como presidente posso anunciar, que está acessível a qualquer cidadão os projetos de leis, graças ao empenho e dedicação de nosso departamento de tecnologia da informação e nossos procuradores”, disse.

Com o encerramento das sessões a Câmara Municipal fechou os trabalhos, com uma ação na qual foi realizada pela primeira vez na história da Casa do Povo, os vereadores e servidores se uniram para realizar a entrega de donativos e lembranças ao Educandário Santa Margarida, onde o objetivo foi poder atender as principais necessidades da instituição.

Juliana Queiroz / Ascom - CMRB